15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002973-04.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Oswaldo Yoshitaka Hirata - - Herminia Namie Hirata - - Alessandra Satie Hirata - - Rafaela Tiemy Hirata - - Herminia Namic Hirata - Sul America Cia de Seguro Saude - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, confirmando a tutela concedida, declarar rescindido o contrato de saúde celebrado entre as partes desde 13/03/2025 e declarar inexigível a cobrança de quaisquer valores a título de mensalidade de plano de saúde a partir da mesma data.

Pela causalidade e sucumbência, a parte requerida arcará com as custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: LEA CÍNTIA THOMAZ DE ASSIS FERREIRA (OAB 210079/SP), LEA CÍNTIA THOMAZ DE ASSIS FERREIRA (OAB 210079/SP), LEA CÍNTIA THOMAZ DE ASSIS FERREIRA (OAB 210079/SP), LEA CÍNTIA THOMAZ DE ASSIS FERREIRA (OAB 210079/SP), LEA CÍNTIA THOMAZ DE ASSIS FERREIRA (OAB 210079/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP)
28/08/2025 14:47

Conclusos para julgamento
17/06/2025 09:03

Conclusos para decisão
12/06/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
28/05/2025 20:51

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 22:34

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
23/04/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 02:17

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:45

Expedição de Carta.
26/03/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 15:45

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:58

Conclusos para decisão
07/03/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:22

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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