01/09/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0024508-30.2025.8.26.0100 (processo principal 1027578-72.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Apolo Industria e Comercio de Veiculos de Recreacao Eireli - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 3.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, e condeno a parte exequente no pagamento de honorários fixados em 10% do valor atualizado da causa.

As custas processuais foram previamente recolhidas pela parte exequente, na data de distribuição do presente feito, em razão da alteração legislativa na Lei 11.608/2003 e do peticionamento efetuado após 3.1.2024.

Dispensa-se, portanto, novo recolhimento da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que, no caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
29/08/2025 10:03

Evoluída a classe de 157 para 156
25/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2025 14:50

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:32

Evoluída a classe de 157 para 156
27/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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