16/09/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:09

Ato ordinatório
15/09/2025 14:55

Juntada de Ofício
13/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:20

Expedição de Ofício.
05/09/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009008-28.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Miryan Cristina Machado Pinheiro - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para o efeito de condenar a autarquia a pagar ao autor, a partir da data da cessação do benefício anterior, auxílio acidente.

Observada a prescrição quinquenal, os valores atrasados deverão ser pagos de uma só vez, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-e, incidente a partir da data em que o pagamento deveria ter sido efetuado; e de juros de 1% ao mês, devidos a partir da citação, observando-se, quanto aos juros, a Lei n.11.960/09 em relação às parcelas vencidas após sua vigência.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento de verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se as parcelas vincendas (Súmula 111 do STJ).

Ante a natureza alimentar do benefício e em razão da condição de saúde do autor, concedo tutela antecipada em sentença e determino que implante o benefício concedido no prazo de 30 dias. - ADV: FÁBIO COSTA ARISMENDI (OAB 367417/SP)
02/09/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:13

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 10:29

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:56

Suspensão do Prazo
31/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:25

Ato ordinatório
19/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:20

Ato ordinatório
11/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 08:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:29

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
20/11/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:08

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002331-59.2025.8.26.0114

Conrado Tufaile Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leticia Paula Marinho de Avila

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2025 19:18

Exibir Processo

Processo nº 1024074-68.2025.8.26.0053

Marcio Hideki Maruki

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucas de Lima Biagioni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0007999-05.2011.8.26.0168

Prefeitura Municipal de Dracena

Ituriel Pereira Lima

Advogado: Thiago Girotto Marques do Rosario

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1024074-68.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcio Hideki Maruki

Advogado: Lucas de Lima Biagioni

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 4014306-26.2025.8.26.0002

Paula Tatiane da Silva Rodrigues

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Renata Zaniatto Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 23:40

Exibir Processo