09/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005549-24.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - EDMIR JONAS BRAGA - BANCO DO BRASIL S.A. -

Vistos. 1.

Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 370/374 pois tempestivos, entretanto, no mérito, não os acolho haja vista inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

O que deseja a parte embargante é que este juízo altere o entendimento da decisão embargada por dele discordar quanto ao Tema 677/STJ, o que não se admite pela via dos embargos de declaração, devendo o inconformismo ter sido manifestado por meio do recurso adequado. 2.

Por outro lado, para se evitar decisões e movimentações inúteis e tendo em vista os julgamentos pelo Superior Tribunal de Justiça dos Temas 677 e 1101, ainda não transitados em julgados, determino que as partes manifestem-se sobre a aplicação daquelas decisões eis que diretamente relacionadas a estes autos.

Concedo o prazo de 30 dias.

Int.. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), THAÍSA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA (OAB 216107/SP), FABIO DE VASCONCELLOS MENNA (OAB 118867/SP)
08/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 08:53

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
10/07/2024 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 12:03

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 12:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2024 16:26

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 04:12

Suspensão do Prazo
01/02/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 00:12

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 21:48

Conclusos para despacho
08/11/2023 21:14

Conclusos para despacho
08/11/2023 21:05

Reativação de Processo Suspenso
16/05/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:18

Conclusos para despacho
10/12/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 13:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2019 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2019 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2019 16:50

Decisão
14/11/2018 00:35

Conclusos para decisão
06/11/2018 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2018 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2018 17:50

Ato ordinatório
25/10/2018 05:24

Suspensão do Prazo
29/08/2018 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 13:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2018 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2018 19:08

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2018 11:06

Conclusos para despacho
31/05/2017 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2017 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2017 13:28

Decisão
05/05/2017 15:41

Conclusos para decisão
05/05/2017 09:43

Conclusos para despacho
19/08/2016 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2016 23:03

Suspensão do Prazo
19/11/2015 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2015 10:53

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2015 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2015 11:04

Ato ordinatório
13/10/2015 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2015 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2015 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2015 19:22

Decisão
25/09/2015 16:42

Conclusos para despacho
08/03/2015 10:51

Conclusos para despacho
06/03/2015 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2014 15:58

Juntada de Outros documentos
23/04/2014 15:58

Juntada de Outros documentos
23/04/2014 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2014 10:39

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2014 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2014 17:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2014 17:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2014 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2014 12:43

Expedição de Certidão.
11/03/2014 23:46

Decisão
18/02/2014 11:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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