04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1029130-19.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029130-19.2024.8.26.0053; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Atelier L&m Confeccoes Ltda; Advogado: Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB: 236072/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:35

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 10:52

Distribuído por sorteio
02/09/2025 09:51

Processo Cadastrado
29/08/2025 13:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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