03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001628-02.2025.8.26.0405 (processo principal 1023327-03.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Caryocar Comércio de Produtos de Beleza Ltda - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos.

Considerando o provimento do recurso interposto pelo exequente e observando que o descumprimento da decisão pelo réu superou o prazo determinado, atingindo a penalidade o teto estipulado, não há que se falar em redução da multa aplicada.

Afim de evitar a aplicação da multa, bastava que a determinação fosse cumprida no prazo estabelecido.

Promova a o executado o depósito do valor apontado em dez dias, sob pena de penhora.

Intime-se. - ADV: ROBERTO GESSI MARTINEZ (OAB 136269/SP), ANA PAULA GUERREIRO MONIZ (OAB 426488/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:09

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:04

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 13:35

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2025 13:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2025 13:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
10/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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