09/09/2025 05:04

Juntada de Certidão
09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003807-43.2024.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Francisca Raymunda Thomé - - Juliana Thomé Lopes -

Vistos. 1.- Recebo a petição de fls. 204, seguida de documentos (fls. 205/206 - histórico de créditos/INSS e extrato bancário), como emenda da petição inicial, deixando ora consignado o entendimento do juízo pela concessão, em favor da autora, dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Anote-se.

Com essa emenda a requerente atendeu integralmente o quanto se vê anotado no despacho de fls. 201 dos autos. 2.- Cite-se, por carta registrada (correio), a ré titular do domínio e antecessora da posse - FERNANDA CRISTINA SANTANA, residente e domiciliada na Rua Maria Pedrosa, nº 581, casa 02, Parque Belém, na cidade de Francisco Morato-SP. (CEP. nº 07942-130), para, querendo, apresentar contestação, desde que respeitado o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.

Citem-se, por cartas registradas (correio), os réus confrontantes do imóvel usucapiendo - CLÁUDIO TADEU FERREIRA, residente e domiciliado Rua Santa Isabel, nº 546, Vila Seabra, Mongaguá-SP. (CEP. nº 11730-000), SELMA LIMA DOS SANTOS MARUCHO, residente e domiciliado Rua Pará, nº 170, Vila Seabra, Mongaguá- SP. (CEP. nº 11730-000), e ainda THELMA e o seu marido, com endereço na Rua Manuel Gomes Seabra, nº 553, Vila Seabra, Mongaguá-SP. (CEP. nº 11730-000), para, querendo, oferecerem impugnações aos termos da pretensão deduzida na inicial (ação de usucapião), assim o fazendo com a observância do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.

Cientifiquem-se as Fazendas do Município, do Estado e da União.

Edital para citação dos réus incertos e desconhecidos, oportunamente, para que eventualmente se aproveite o ato para a realização de citação de um dos réus acima mencionados. 3.- Intime-se.

Mongaguá, 08 de setembro de 2025. - ADV: JEFFERSON MARTINS DA SILVA (OAB 378557/SP), JEFFERSON MARTINS DA SILVA (OAB 378557/SP)
08/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:16

Expedição de Carta.
08/09/2025 12:15

Decisão Determinação
03/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:22

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:04

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:50

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/02/2025 15:21

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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