28/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1095624-50.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - Aspro Plastic Industria e Comercio de Artigos Plasticos e Ferramentaria Ltda - - Ivaldo Ferreira -

Vistos.

Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de declaração (fls. 532/533).

Isso porque, em que pese o Agravo de Instrumento nº 2154598-04.2025.8.26.0000 não tenha transitado em julgado, a interposição de Recurso Especial, em regra, não possui efeito suspensivo.

Sendo assim, não há óbice ao cumprimento imediato da decisão proferida pelo e.

TJSP.

Nesse sentido, o que realmente se verifica é que os presentes embargos possuem caráter meramente infringente, o que não se aceita, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964).

Mantenho, portanto, a decisão de fls. 528 proferida tal como lançada e, por consequência, REJEITO os referidos embargos de declaração.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se MLE, conforme já determinado.

Intime-se. - ADV: JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP), JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
27/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:21

Decisão Determinação
18/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:18

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
08/08/2025 17:12

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 08:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/07/2025 13:41

Suspensão do Prazo
25/07/2025 15:53

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:46

Decisão Determinação
29/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:28

Juntada de Ofício
24/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/05/2025 16:20

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:21

Decisão Determinação
25/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:22

Decisão Determinação
03/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:49

Decisão Determinação
18/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:34

Ato ordinatório
12/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:43

Decisão Determinação
07/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/11/2024 18:42

Bloqueio/penhora on line
11/11/2024 14:39

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:38

Decisão Determinação
24/10/2024 15:08

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 12:48

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:28

Decisão Determinação
02/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 09:29

Conclusos para decisão
19/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:16

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:14

Protocolo Juntado
10/07/2024 12:13

Protocolo Juntado
10/07/2024 12:13

Protocolo Juntado
10/07/2024 12:13

Protocolo Juntado
10/07/2024 12:13

Protocolo Juntado
02/07/2024 13:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 16:45

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 06:37

Juntada de Certidão
03/05/2024 06:37

Juntada de Certidão
03/05/2024 06:36

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:32

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 17:32

Expedição de Carta.
22/04/2024 17:30

Expedição de Carta.
22/04/2024 17:30

Expedição de Carta.
22/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 16:23

Conclusos para decisão
15/03/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/02/2024 02:30

Suspensão do Prazo
05/12/2023 10:49

Bloqueio/penhora on line
29/11/2023 10:31

Conclusos para decisão
29/11/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2023 23:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 09:27

Expedição de Carta.
31/08/2023 09:20

Expedição de Carta.
20/07/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 12:57

Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2023 09:05

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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