15/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:41

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
04/09/2025 10:35

Prazo
04/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1008222-76.2024.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Vicente - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Município de São Vicente - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Karla Aparecida Vasconcelos A da Cruz (OAB: 154465/SP) (Procurador) - 1º andar
03/09/2025 12:00

Vista (Contrarrazões)
03/09/2025 11:59

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
03/09/2025 11:57

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/09/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:15

Prazo
16/07/2025 11:25

Unificação Pai
16/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
12/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:47

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
23/06/2025 15:06

Julgado virtualmente
17/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:35

Subprocesso Cadastrado
31/05/2025 06:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 13:57

Prazo
26/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:05

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
16/05/2025 21:20

Acórdão registrado
16/05/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/05/2025 17:25

Julgado virtualmente
15/05/2025 14:56

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:41

Recebidos os autos do MP
16/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/02/2025 12:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/02/2025 11:42

Distribuído por competência exclusiva
12/02/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/02/2025 15:29

Processo Cadastrado
11/02/2025 12:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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