18/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 11:06

Autos no Prazo
12/09/2025 07:10

Expedição de Ofício.
12/09/2025 07:10

Expedição de Ofício.
12/09/2025 07:10

Expedição de Ofício.
12/09/2025 07:08

Expedição de Ofício.
12/09/2025 06:50

Expedição de Mandado.
10/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002175-55.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ELIFIO ARAUJO DOS SANTOS - Homologo os cálculos de fls. 912/916, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Encaminhe-se cópia do Termo de Advertência sobre as condições do livramento condicional à Polícia Militar, conforme requerido às fls. 972.

Intime-se o sentenciado para comparecer em cartório, no prazo de 10 dias, para iniciar o cumprimento das condições do livramento condicional, sob pena de revogação do benefício.

Com relação às penas de multa, oficie-se ao Juízo de origem deste PEC principal e dos PECs em apenso solicitando que informe a este Juízo, sobre eventual pagamento da multa pelo executado ou encaminhamento do débito para fins de execução forçada.

No mais, aguarde-se o integral cumprimento das condições impostas no livramento condicional (TCP em 27/05/2027). - ADV: NAILSA CARLOS ROCHA (OAB 436125/SP), GUILHERME MOREIRA MIRANDA (OAB 441392/SP)
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:38

Homologado o Cálculo
02/09/2025 11:56

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 09:08

Recebidos os autos do Outro Foro
04/08/2025 09:08

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 13:30

Expedição de Mandado.
08/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2025 17:21

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:40

Expedição de Alvará.
28/03/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:06

Concedido o Livramento Condicional
26/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:28

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:53

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:44

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 10:11

Recebidos os autos do Outro Foro
05/02/2025 10:11

Recebidos os autos do Outro Foro
04/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/02/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:05

Juntada de Mandado
31/01/2025 07:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/01/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:25

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/01/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:00

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:20

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 08:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 08:51

Recebidos os autos do Outro Foro
22/10/2024 08:51

Recebidos os autos do Outro Foro
21/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/09/2024 13:17

Expedição de Mandado.
10/09/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/09/2024 14:41

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:34

Expedição de Alvará.
22/08/2024 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:07

Concedido o Livramento Condicional
19/08/2024 17:11

Conclusos para decisão
15/08/2024 14:47

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 20:25

Expedição de Certidão.
13/08/2024 20:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:00

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:59

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 21:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:03

Declarada a Remição
11/07/2024 14:14

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:28

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 14:30

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 21:12

Expedição de Certidão.
17/06/2024 21:12

Expedição de Certidão.
17/06/2024 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 15:37

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:18

Expedição de Ofício.
04/06/2024 16:32

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 15:47

Apensado ao processo
04/06/2024 15:39

Apensado ao processo
20/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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