03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003738-86.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silmara de Oliveira dos Santos - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

Vistos.

Informa a parte autora que houve erro na comunicação entre o Diário de Justiça Eletrônico e a comunicação das publicações aos advogados que é feita via e-mail enviado pela OAB.

Alega que no período de 03 a 10 de junho não recebeu nenhum e-mail o que gerou a perda do prazo para efeitos de embargos de declaração e recurso de apelação.

Afirma que abriu chamados para a solução da questão no entanto não obteve êxito.

Requer que a sentença seja reenviada para publicação.

Após, na petição de fls. 470/472 informou que houve retorno de sua solicitação ao suporte do Recorte Digital da OAB.

Pois bem.

Em que pese as alegações da parte autora, conforme se depreende dos autos e dos documentos juntados às fls. 464 pela autora, a sentença de fls. 430/439 foi devidamente disponibilizada em 04-06-2025, considerando-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização.

Além disso na resposta ao chamado que foi aberto constou que: "verificamos que os processos mencionados na descrição do chamado e todos eles tiveram suas publicações enviadas ao DJEN corretamente, bem como as suas publicações constam no site https://comunica.pje.jus.br/".

Desta forma temos que não houve qualquer erro na publicação, não havendo se falar em republicação da sentença ou devolução do prazo vez que a publicação estava disponível para consulta nos sites oficiais.

Ressaltamos que eventual erro no sistema utilizado pela autora para o recebimento de suas intimações não constitui fundamento, por si só, apto a ensejar a devolução de prazo.

Assim, indefiro o pedido formulado pela parte autora.

Intime-se. - ADV: JÉSSICA TIMOTEO DE SOUZA (OAB 402701/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:00

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 22:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/04/2025 09:22

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:39

Conclusos para julgamento
24/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
12/11/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 09:44

Conclusos para julgamento
24/09/2024 11:28

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:05

Conclusos para despacho
13/08/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:53

Conclusos para despacho
26/07/2024 00:05

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 21:15

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 11:17

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:08

Conclusos para despacho
31/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 02:19

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:44

Expedição de Carta.
02/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 13:51

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 13:11

Conclusos para decisão
24/04/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 11:57

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
24/04/2024 10:35

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 08:11

Conclusos para despacho
23/04/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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