TJSP - 0004892-82.2016.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDINILSON APARECIDO DE SOUZA

CPF *35.***.*82-56

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CAROLINA SILVA NOGUEIRA

OAB: 465176/SP

CPF *50.***.*62-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004892-82.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - EDINILSON APARECIDO DE SOUZA - EDINILSON APARECIDO DE SOUZA (Penitenciária I de Capela do Alto - SP, CPF: *35.***.*82-56, MTR: 952786-2, RG: 37.460.394, RGC: 61.525.923, RJI: 181001514-00) - ADV: CAROLINA SILVA NOGUEIRA (OAB 465176/SP), CAROLINA SILVA NOGUEIRA (OAB 465176/SP)

  • 12/09/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 07:56

    Declarada a Remição

  • 09/09/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 08:54

    Declarada a Remição

  • 24/06/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 01:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 01:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 15:00

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 18:15

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 08/04/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 03:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 08:43

    Declarada a Remição

  • 08/01/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2024 12:16

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2024 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 20:36

    Declarada a Remição

  • 04/12/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 17:38

    Proferido Despacho

  • 21/02/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 17:51

    Concedida Progressão de regime

  • 10/01/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 20:16

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 09/11/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2021 10:31

    Declarada a Remição

  • 28/10/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2021 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 09:51

    Processo Entranhado

  • 22/10/2021 09:51

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/10/2021 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 09:51

    Processo Entranhado

  • 22/10/2021 09:51

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/07/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 18:53

    Decisão

  • 02/07/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 21:38

    Proferido Despacho

  • 22/06/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 07:19

    Proferido Despacho

  • 16/06/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 17:42

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/05/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 18:21

    Declarada a Remição

  • 25/05/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 13:10

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 04:05

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2021 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 19:10

    Apensado ao processo

  • 08/03/2021 18:26

    Proferido Despacho

  • 05/03/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 10:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/02/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2020 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 15:44

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/07/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2020 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 19:03

    Declarada a Remição

  • 12/03/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/03/2020 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 10:26

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2019 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 09:17

    Proferido Despacho

  • 25/10/2019 17:29

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2019 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 18:30

    Declarada a Remição

  • 19/09/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/09/2019 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2019 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2019 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2019 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2019 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/03/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 12:09

    Apensado ao processo

  • 25/01/2019 17:01

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2018 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2018 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2018 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2018 15:32

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/05/2018 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2018 18:20

    Proferido Despacho

  • 08/05/2018 09:24

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 09:22

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 19/02/2018 11:28

    Mudança de Classe Processual

  • 12/09/2017 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2017 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2017 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2017 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2017 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2017 14:21

    Proferido Despacho

  • 29/08/2017 16:06

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2017 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2017 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2017 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2017 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2017 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2017 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2017 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2017 16:16

    Decisão

  • 16/05/2017 12:05

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2017 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2017 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2017 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2017 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2017 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2017 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2017 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2017 14:53

    Apensado ao processo

  • 21/09/2016 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2016 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2016 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2016 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 14:28

    Decisão

  • 01/09/2016 15:11

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2016 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2016 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2016 16:07

    Proferido Despacho

  • 26/08/2016 16:03

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2016 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2016 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2016 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2016 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2016 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2016 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2016 21:48

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2016 21:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2016 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2016 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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