15/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013146-28.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - VINICIUS KAUE DA LUZ - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a VINICIUS KAUE DA LUZ (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)
12/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:02

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:02

Determinada a Regressão de Regime
11/09/2025 09:29

Conclusos para decisão
11/09/2025 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:31

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 23:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 23:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:10

Homologada a Falta Disciplinar
04/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
04/07/2025 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:43

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
01/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:03

Homologada a Falta Disciplinar
03/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:53

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
28/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 14:44

Suspensão do Prazo
02/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 05:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:33

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/03/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:27

Homologada a Falta Disciplinar
15/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
15/01/2025 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:32

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:29

Expedição de Certidão.
14/12/2024 00:29

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
14/12/2024 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:04

Unificação e Soma de Penas
12/11/2024 14:53

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:48

Apensado ao processo
12/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2024 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2024 09:02

Recebidos os autos do Outro Foro
07/11/2024 09:02

Recebidos os autos do Outro Foro
06/11/2024 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2024 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2024 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/10/2024 16:42

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 22:56

Expedição de Certidão.
28/07/2024 22:55

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/07/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:42

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
17/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 21:23

Suspensão do Prazo
20/02/2024 13:08

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:08

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:07

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:05

Homologado o Cálculo
19/02/2024 16:09

Conclusos para decisão
16/02/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:19

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2024 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
08/02/2024 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
07/02/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:10

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/02/2024 17:02

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 15:34

Juntada de Certidão
12/01/2024 09:56

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:51

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
11/01/2024 17:01

Expedição de Mandado.
09/01/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 17:49

Determinada a Regressão de Regime
19/12/2023 13:28

Conclusos para decisão
17/11/2023 10:59

Conclusos para despacho
16/11/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 16:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2023 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2023 10:52

Recebidos os autos do Outro Foro
06/10/2023 10:52

Recebidos os autos do Outro Foro
05/10/2023 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/10/2023 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/10/2023 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/09/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 15:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/09/2023 13:54

Conclusos para decisão
27/09/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 13:21

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:21

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:20

Concedida Progressão de regime
21/09/2023 16:55

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:09

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 11:34

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 08:36

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:03

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 17:02

Expedição de Certidão.
19/05/2023 17:01

Concedida Progressão de regime
18/05/2023 10:54

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 16:42

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 16:29

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 09:02

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 16:24

Expedição de Certidão.
30/11/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 07:27

Juntada de Ofício
22/11/2022 15:10

Conclusos para decisão
22/11/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 16:18

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 12:17

Expedição de Certidão.
09/11/2022 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 15:14

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:14

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:24

Conclusos para decisão
27/05/2022 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 12:50

Expedição de Certidão.
24/05/2022 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 18:04

Expedição de Certidão.
16/05/2022 18:04

Expedição de Certidão.
16/05/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:50

Conclusos para decisão
06/05/2022 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 09:56

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/05/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 14:26

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2022 11:12

Expedição de Certidão.
26/03/2022 11:12

Expedição de Certidão.
26/03/2022 11:12

Expedição de Certidão.
26/03/2022 11:09

Homologado o Cálculo
22/03/2022 10:18

Conclusos para decisão
17/03/2022 14:38

Expedição de Certidão.
15/03/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 11:53

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:53

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 18:29

Expedição de Certidão.
18/02/2022 18:28

Decisão
01/02/2022 12:47

Conclusos para decisão
26/01/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 13:28

Expedição de Certidão.
26/01/2022 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 17:16

Expedição de Certidão.
19/01/2022 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
19/01/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 17:01

Expedição de Certidão.
18/01/2022 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 12:23

Expedição de Certidão.
16/12/2021 12:23

Expedição de Certidão.
15/12/2021 16:15

Expedição de Certidão.
15/12/2021 16:14

Homologada a Falta Disciplinar
13/12/2021 12:35

Conclusos para decisão
08/12/2021 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 18:49

Expedição de Certidão.
02/12/2021 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2021 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 14:58

Expedição de Certidão.
25/11/2021 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
25/11/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 02:59

Suspensão do Prazo
22/11/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 13:47

Expedição de Certidão.
22/11/2021 13:47

Expedição de Certidão.
12/11/2021 14:31

Expedição de Certidão.
12/11/2021 14:31

Expedição de Certidão.
12/11/2021 09:42

Expedição de Certidão.
11/11/2021 16:27

Expedição de Certidão.
11/11/2021 16:26

Decisão
11/11/2021 14:51

Conclusos para decisão
11/11/2021 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 07:43

Processo Entranhado
11/11/2021 07:43

Incidente Processual Instaurado
09/11/2021 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021 16:12

Expedição de Certidão.
09/11/2021 16:04

Apensado ao processo
08/11/2021 11:30

Expedição de Ofício.
05/11/2021 17:01

Expedição de Certidão.
05/11/2021 17:01

Expedição de Certidão.
05/11/2021 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 16:59

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 13:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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