TJSP - 0205552-66.2013.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0205552-66.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Bellaver Transportes Ltda - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação do executado para comprovar o pagamento das despesas processuais na guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 65,50 e da taxa judiciária (2% do valor do crédito e despesas) ou a diferença apurada na guia DARE, código 230-6, cálculo de folhas retro, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III (Comunicado Conjunto Nº 951/2023), conforme determina o artigo 1.097 das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão à Procuradoria Fiscal para inscrição na dívida ativa, caso não haja comprovação nos autos.
O peticionamento deverá ser realizado na Categoria Diversos, Classe Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento.
Nada Mais.
São Paulo, 08 de setembro de 2025.
Eu,Sandra Tourinho Alves, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP) -
08/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 12:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/09/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 16:31
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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12/08/2025 16:30
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/04/2025 14:06
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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30/04/2025 11:11
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 10:09
Conclusos para despacho
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07/04/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2016 22:53
Suspensão do Prazo
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25/03/2016 22:03
Suspensão do Prazo
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27/11/2015 22:11
Suspensão do Prazo
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23/10/2015 22:05
Suspensão do Prazo
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30/03/2015 16:01
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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28/03/2015 11:56
Conclusos para despacho
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21/08/2014 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2014 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2014 20:54
Suspensão do Prazo
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29/05/2014 18:43
Expedição de Certidão.
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28/05/2014 17:27
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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28/05/2014 16:06
Conclusos para despacho
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07/05/2014 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2014 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2014 22:20
Expedição de Certidão.
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20/02/2014 20:55
Expedição de Certidão.
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20/02/2014 13:16
Decisão
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20/02/2014 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/01/2014 17:00
Expedição de Carta.
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12/03/2013 12:00
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
12/03/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
26/02/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2013
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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