01/09/2025 09:47

Prazo
01/09/2025 09:46

Unificação Pai
01/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000328-53.2022.8.26.0191/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ferraz de Vasconcelos - Embargte: Roberto Carlos Coelho e outro - Embargdo: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Acolheram parcialmente os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO.

NECESSÁRIA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO INCABÍVEL, HAJA VISTA O CASO NÃO SE ENQUADRAR EM NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 42 DO CDC .

EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laisa Ariane Lira Rodrigues (OAB: 430554/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 5º andar
29/08/2025 10:21

Julgado virtualmente
29/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:53

Despacho
24/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:16

Subprocesso Cadastrado
20/02/2025 22:21

Prazo
20/02/2025 22:21

Prazo
11/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/02/2025 02:16

Acórdão registrado
05/02/2025 19:06

Julgado virtualmente
30/01/2025 15:56

Julgamento Virtual Iniciado
26/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:51

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:57

Distribuído por sorteio
13/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/11/2024 10:11

Processo Cadastrado
07/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/11/2024 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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