04/09/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003074-62.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Alexandre Fonseca -

VISTOS.

Aguarde-se o trânsito em julgado do V.

Accórdão proferido nos autos do PUIL sob nº 0004787-15.2024.8.26.9061, que versa sobre a possibilidade de rediscussão do mérito em ação de cobrança de valores pretéritos com fundamento no título executivo judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-23.2014.8.26.0053.

Oportunamente, tornem conclusos para prolação de sentença.

Int. - ADV: LUIS ALBERTO FILARDI (OAB 369611/SP)
02/09/2025 18:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:35

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 17:02

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/08/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 07:43

Baixa Definitiva
12/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:10

Expedição de Mandado.
08/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:57

Recebida a Emenda à Inicial
07/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
21/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:06

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/07/2025 10:53

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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