TJSP - 2136055-50.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:39
Prazo
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01/09/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2136055-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Banco Pan S/A - Agravado: Edney de Jesus dos Santos - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.
DECISÃO QUE DETERMINOU FOSSE INDICADO PELA PARTE AUTORA O ATUAL PARADEIRO DO RÉU, TENDO EM VISTA O RETORNO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM ANOTAÇÃO DE NÚMERO INEXISTENTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO TEMA REPETITIVO Nº 1132, FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE É SUFICIENTE O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO PARA COMPROVAR A MORA, DISPENSANDO A PROVA DE RECEBIMENTO.
A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FOI ENVIADA AO MESMO ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO DE MÚTUO.
DECISÃO AGRAVADA SUBVERTE A ORDEM DOS ATOS DO PROCEDIMENTO ESPECÍFICO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, AO CONDICIONAR OU POSTERGAR O DEFERIMENTO DA LIMINAR À LOCALIZAÇÃO DO RÉU.
LIMINAR QUE DEVE SER DE IMEDIATO DEFERIDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/1969.
RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - 5º andar -
28/08/2025 21:14
Acórdão registrado
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28/08/2025 20:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 20:01
Julgado virtualmente
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13/08/2025 14:16
Julgamento Virtual Iniciado
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10/06/2025 12:41
Conclusos para decisão
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16/05/2025 00:00
Publicado em
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15/05/2025 10:28
Prazo
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15/05/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 15:54
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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08/05/2025 18:28
Com efeito suspensivo
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08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/05/2025 16:51
Conclusos para decisão
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07/05/2025 16:43
Distribuído por sorteio
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07/05/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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07/05/2025 16:03
Processo Cadastrado
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07/05/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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