TJSP - 1501032-60.2019.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:06
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501032-60.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Calcados J Brand Ii Eireli e outros -
Vistos.
Fls. 486/613: DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 1513038-07.2016.8.26.0014 em trâmite perante esta Vara das Execuções Fiscais Estaduais.
Anoto que o valor da dívida (fl. 488) no dia 27/06/2025 é de R$ 437.004,55 (quatrocentos e trinta e sete mil e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.
INTIMEM-SE as executadas da penhora.
Intime-se. - ADV: MARCIO SOCORRO POLLET (OAB 156299/SP), POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6205/SP), PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP) -
02/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 14:12
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 03:33
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 17:39
Processo Suspenso por 6 meses
-
26/03/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 01:34
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:59
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/02/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 10:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2024.
-
03/04/2024 20:59
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 20:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2024 11:42
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 04:41
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2023 17:30
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2023 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2023 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2023 14:01
Expedição de Carta.
-
07/08/2023 14:00
Expedição de Carta.
-
07/08/2023 14:00
Expedição de Carta.
-
07/08/2023 14:00
Expedição de Carta.
-
25/07/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2023 11:36
Conclusos para decisão
-
29/04/2023 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/03/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2023 01:03
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 15:55
Expedição de Carta.
-
16/03/2023 15:55
Expedição de Carta.
-
16/03/2023 15:55
Expedição de Carta.
-
16/03/2023 15:55
Expedição de Carta.
-
16/03/2023 15:55
Expedição de Carta.
-
16/03/2023 15:54
Expedição de Carta.
-
14/03/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 14:40
Expedição de Ofício.
-
07/03/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 23:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2023 15:38
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/10/2022 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 01:29
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2022 17:20
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 17:19
Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
-
04/10/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2022 16:17
Expedição de Carta.
-
23/09/2022 16:16
Expedição de Carta.
-
23/09/2022 16:16
Expedição de Carta.
-
23/09/2022 16:16
Expedição de Carta.
-
23/09/2022 16:15
Expedição de Carta.
-
23/09/2022 16:15
Expedição de Carta.
-
23/09/2022 16:15
Expedição de Carta.
-
23/09/2022 16:14
Expedição de Carta.
-
23/09/2022 15:12
Expedição de Carta.
-
23/09/2022 15:12
Expedição de Carta.
-
15/09/2022 21:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2022 07:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2022 14:49
Reativação de Processo Suspenso
-
13/09/2022 14:49
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 21:30
Suspensão do Prazo
-
10/12/2021 22:01
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 03:51
Suspensão do Prazo
-
22/11/2021 21:33
Suspensão do Prazo
-
06/10/2021 23:20
Suspensão do Prazo
-
08/09/2021 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2021 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2021 14:19
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 14:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
31/08/2021 20:33
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2021 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2021 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2021 15:33
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 15:32
Decisão
-
22/04/2021 12:03
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 05:55
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 01:12
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 15:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/02/2021 13:22
Conclusos para despacho
-
19/02/2021 13:21
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 18:44
Decisão
-
10/02/2021 19:31
Conclusos para decisão
-
11/12/2020 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2020 11:55
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2020 01:34
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 13:54
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 13:54
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/03/2020 16:56
Conclusos para despacho
-
05/02/2020 19:15
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2020 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2020 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/12/2019 01:26
Expedição de Certidão.
-
10/12/2019 14:31
Expedição de Certidão.
-
09/12/2019 16:12
Decisão
-
05/12/2019 18:55
Conclusos para decisão
-
30/10/2019 14:35
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2019 01:27
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 14:32
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 14:32
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
18/09/2019 14:03
Conclusos para decisão
-
12/08/2019 19:55
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
31/07/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2019 14:37
Expedição de Carta.
-
22/07/2019 14:37
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
19/07/2019 10:34
Conclusos para decisão
-
17/07/2019 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2019
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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