TJSP - 7013011-17.2006.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO JONAS CORREIA JUNIOR

CPF *44.***.*74-96

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB: 453604/SP

CPF *68.***.*71-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2025 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2025 14:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2025 14:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2025 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2025 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2025 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7013011-17.2006.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RENATO JONAS CORREIA JUNIOR - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE (Código 0996), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

  • 12/09/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 08:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/09/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 04:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 02:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 16:10

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 30/08/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 16:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/08/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 17:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/01/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:14

    Concedida Progressão de regime

  • 19/09/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 21:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 21:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 08:41

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/07/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2023 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2023 09:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2023 09:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2023 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2023 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2023 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/07/2023 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino

  • 03/07/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 06:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/03/2014 00:00

    Outros

  • 28/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 26/02/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 21/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2013 00:00

    Outros

  • 29/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/11/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

  • 29/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/01/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/07/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/06/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2009 00:00

    Outros

  • 14/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/02/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/12/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/12/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/12/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 05/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/11/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 07/11/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/11/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/10/2007 00:00

    Outros

  • 26/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 20/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/08/2007 00:00

    Outros

  • 18/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/07/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 20/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/05/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/05/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/05/2007 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 13/04/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/04/2007 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 03/04/2007 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 03/04/2007 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 26/03/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/03/2007 00:00

    Outros

  • 16/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 27/02/2007 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 02/02/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/01/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/01/2007 00:00

    Outros

  • 10/01/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/09/2006 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 04/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/06/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2006 00:00

    Outros

  • 26/01/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/01/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/01/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/10/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 26/10/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2004 00:00

    Outros

  • 28/12/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2003 00:00

    Outros

  • 06/08/2002 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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