15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002142-73.2018.8.26.0407 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Tendo as partes celebrado acordo extrajudicial, a suspensão do feito até o pagamento integral da obrigação é medida que se impõe, devendo-se observar a incidência do artigo 922 do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, uma vez que possibilita, caso o acordo não seja cumprido, que os atos processuais anteriormente praticados sejam aproveitados.

Sendo assim, suspendo o presente feito pelo prazo ajustado para pagamento das parcelas.

Aguarde-se em arquivo provisório, sem prejuízo de desarquivamento, para restabelecimento do curso da execução em sobrevindo inadimplemento, ou para extinção definitiva na hipótese de integral cumprimento.

Decorrido o prazo de cumprimento do parcelamento, a parte exequente deverá ser intimada para se manifestar se houve o pagamento integral, manifestando-se em termos de prosseguimento.

Int. - ADV: PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP)
09/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:18

Conclusos para despacho
22/05/2023 13:36

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 16:48

Expedição de Certidão.
28/11/2022 16:45

Protocolizada Petição
21/01/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 09:12

Conclusos para despacho
11/01/2021 17:41

Conclusos para despacho
07/01/2021 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 21:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 07:17

Expedição de Certidão.
16/11/2020 18:32

Expedição de Certidão.
16/11/2020 18:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2020 15:32

Expedição de Carta.
04/08/2020 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2020 17:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 01:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 21:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 21:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 21:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 21:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 21:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 21:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 21:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 03:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 23:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2019 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 18:26

Conclusos para despacho
20/02/2019 15:54

Conclusos para despacho
20/02/2019 15:54

Expedição de Certidão.
03/12/2018 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2018 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2018 11:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2018 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2018 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2018 14:41

Expedição de Carta.
23/07/2018 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2018 08:44

Conclusos para decisão
20/07/2018 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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