04/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 21:52

Conclusos para despacho
01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000669-08.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Aline de Andrade Lourenço -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.

Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve.

Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.

A propósito: "Embargos de declaração.

Omissões.

Inocorrência.

Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.

Fundamentação jurídica suficiente.

Mera discordância para com os termos do julgado.

Inexistência de lacuna por suprir.

Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.

Contradição.

Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.

Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.

Embargos desvirtuados de seu escopo natural.

Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).

Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: RONEY JOSÉ VIEIRA (OAB 202481/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
23/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
29/07/2025 02:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:27

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:25

Ato ordinatório
18/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:29

Conclusos para decisão
20/06/2025 01:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/05/2025 16:35

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:09

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:14

Suspensão do Prazo
07/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 03:29

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
01/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:48

Conclusos para decisão
24/03/2025 02:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:00

Ato ordinatório
13/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
05/03/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:18

Recebida a Petição Inicial
06/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:33

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 07:42

Recebidos os autos do Outro Foro
28/01/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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