TJSP - 0004854-36.2012.8.26.0028
1ª instância - 01 Cumulativa de Aparecida
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 0004854-36.2012.8.26.0028; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aparecida; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004854-36.2012.8.26.0028; Assunto: Crimes de Responsabilidade; Apelante: Sérgio Augusto Mathias Junior; Advogado: Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB: 131979/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
20/08/2025 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
20/08/2025 12:51
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
10/06/2025 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 15:23
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
20/03/2025 19:19
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 19:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 21:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 10:11
Conclusos para julgamento
-
21/01/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 14:27
Juntada de Mandado
-
17/01/2025 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 21:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 00:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 09:17
Conclusos para julgamento
-
25/11/2024 15:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/11/2024 13:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/11/2024 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 09:21
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 09:21
Expedição de Mandado.
-
21/11/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 16:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 11:55
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
26/09/2024 16:57
Conclusos para julgamento
-
26/09/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 07:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 10:00
Conclusos para julgamento
-
25/07/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 17:51
Ato ordinatório
-
03/07/2024 19:13
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
17/05/2024 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
15/05/2024 00:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 13:42
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/04/2024 15:27
Autos no Prazo
-
12/04/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 12:30
Autos no Prazo
-
05/04/2024 12:30
Juntada de Mandado
-
01/04/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 15:48
Recebidos os autos do Advogado
-
27/02/2024 12:07
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
30/11/2023 00:11
Suspensão do Prazo
-
10/11/2023 11:03
Autos no Prazo
-
10/11/2023 11:03
Expedição de Ofício.
-
10/11/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 11:03
Expedição de Mandado.
-
31/03/2023 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 14:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2023.
-
08/03/2023 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/12/2022 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 21:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 16:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/10/2022 14:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/10/2022 13:46
Juntada de Ofício
-
13/10/2022 12:27
Juntada de Mandado
-
13/09/2022 15:09
Autos no Prazo
-
13/09/2022 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 11:44
Expedição de Ofício.
-
13/09/2022 11:42
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 21:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2022 14:09
Nomeado Defensor Dativo
-
29/06/2022 15:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/06/2022 10:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/06/2022 11:07
Juntada de Mandado
-
04/05/2022 12:43
Expedição de Ofício.
-
08/04/2022 21:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2022 10:04
Decisão
-
25/03/2022 16:17
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 12:58
Expedição de Mandado.
-
28/02/2022 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2022 10:28
Decisão
-
21/02/2022 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 13:09
Recebidos os autos do Advogado
-
14/12/2021 16:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
10/12/2021 18:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2021 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2021 14:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2021 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2021 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2021 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2021 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/10/2021 13:51
Expedição de Mandado.
-
04/10/2021 17:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2021 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 13:41
Nomeado Defensor Dativo
-
19/08/2021 16:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2021.
-
22/07/2021 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2021 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2021 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2021 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2021 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2021 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2021 15:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2021 15:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/01/2021 13:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/01/2021 18:37
Juntada de Mandado
-
03/12/2020 13:42
Proferido Despacho
-
03/12/2020 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2020 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2020 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 15:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/09/2020 14:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/09/2020 14:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/08/2020 15:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/08/2020 14:13
Juntada de Ofício
-
14/08/2020 14:39
Expedição de Mandado.
-
14/08/2020 14:39
Expedição de Mandado.
-
13/08/2020 15:06
Proferido Despacho
-
06/08/2020 16:35
Juntada de Carta precatória
-
06/08/2020 15:41
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 16:50
Expedição de Ofício.
-
06/03/2020 16:50
Expedição de Ofício.
-
27/02/2020 13:59
Juntada de Ofício
-
27/11/2019 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2019 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2019 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2019 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2019 14:22
Decisão
-
26/11/2019 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2019 18:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/11/2019 18:44
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/11/2019 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2019 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2019 15:12
Juntada de Carta precatória
-
01/11/2019 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2019 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2019 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/10/2019 10:59
Expedição de Certidão.
-
29/10/2019 10:59
Expedição de Ofício.
-
16/10/2019 16:59
Decisão
-
06/05/2019 12:50
Decisão
-
06/05/2019 12:49
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 12:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2019 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2019 17:06
Juntada de Carta precatória
-
15/04/2019 14:45
Juntada de Mandado
-
15/04/2019 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2019 14:17
Expedição de Certidão.
-
15/04/2019 14:17
Expedição de Certidão.
-
12/04/2019 16:44
Juntada de Mandado
-
12/04/2019 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2019 14:46
Decisão
-
12/04/2019 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2019 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2019 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2019 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2019 13:09
Juntada de Ofício
-
05/04/2019 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2019 18:09
Juntada de Carta precatória
-
02/04/2019 18:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/03/2019 17:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/03/2019 17:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/03/2019 17:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/03/2019 10:06
Expedição de Mandado.
-
14/03/2019 10:06
Expedição de Mandado.
-
11/03/2019 10:26
Juntada de Carta precatória
-
11/03/2019 10:26
Juntada de Ofício
-
07/03/2019 09:48
Expedição de Certidão.
-
21/02/2019 14:40
Juntada de Mandado
-
21/02/2019 14:17
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2019 01:30:00, 1ª Vara.
-
21/02/2019 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2019 14:15
Decisão
-
21/02/2019 09:15
Expedição de Certidão.
-
21/02/2019 09:12
Juntada de Mandado
-
21/02/2019 09:12
Juntada de Ofício
-
21/02/2019 09:12
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2019 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2019 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2019 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2019 16:29
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2019 18:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/02/2019 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2019 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2019 17:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
29/01/2019 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2019 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2019 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2019 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2019 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/01/2019 15:15
Expedição de Carta precatória.
-
14/01/2019 15:15
Expedição de Carta precatória.
-
14/01/2019 15:15
Expedição de Carta precatória.
-
14/01/2019 15:15
Expedição de Carta precatória.
-
14/01/2019 15:14
Expedição de Ofício.
-
14/01/2019 15:14
Expedição de Ofício.
-
11/01/2019 13:34
Expedição de Mandado.
-
11/01/2019 13:34
Expedição de Mandado.
-
11/01/2019 13:34
Expedição de Mandado.
-
11/01/2019 13:34
Expedição de Mandado.
-
11/01/2019 13:34
Expedição de Mandado.
-
11/01/2019 13:34
Expedição de Mandado.
-
09/01/2019 10:44
Juntada de Mandado
-
13/12/2018 12:23
Decisão
-
12/12/2018 13:37
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/12/2018 17:48
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2019 01:30:00, 1ª Vara.
-
06/12/2018 15:13
Conclusos para decisão
-
29/11/2018 13:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/11/2018 18:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/11/2018 17:22
Recebidos os autos da Contadoria
-
22/11/2018 14:56
Remetidos os autos da Contadoria
-
22/11/2018 12:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/11/2018 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
07/11/2018 11:33
Decisão
-
06/11/2018 18:51
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/10/2018 18:40
Conclusos para decisão
-
10/10/2018 18:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/10/2018 18:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/09/2018 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2018 15:55
Recebidos os autos do Advogado
-
12/09/2018 17:09
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
12/09/2018 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2018 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2018 10:50
Autos no Prazo
-
16/08/2018 10:39
Juntada de Certidão
-
09/08/2018 18:24
Expedição de Mandado.
-
09/08/2018 17:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/08/2018 18:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/07/2018 09:50
Juntada de Mandado
-
23/07/2018 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2018 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2018 14:58
Juntada de Mandado
-
28/06/2018 18:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2018 15:31
Autos no Prazo
-
08/06/2018 11:47
Expedição de Mandado.
-
08/06/2018 11:47
Expedição de Mandado.
-
08/06/2018 11:47
Expedição de Ofício.
-
08/06/2018 11:47
Expedição de Ofício.
-
08/06/2018 11:47
Expedição de Ofício.
-
12/01/2018 14:33
Recebida a denúncia
-
12/01/2018 14:05
Recebidos os autos da Conclusão
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18/12/2017 11:26
Conclusos para decisão
-
14/12/2017 16:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/12/2017 09:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/12/2017 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2017 15:34
Juntada de Mandado
-
01/12/2017 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2017 12:22
Expedição de Mandado.
-
22/11/2017 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2017 14:05
Decisão
-
08/08/2017 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2017 15:00
Juntada de Mandado
-
28/07/2017 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2017 11:37
Expedição de Mandado.
-
18/07/2017 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2017 16:25
Expedição de Certidão.
-
18/07/2017 16:25
Expedição de Certidão.
-
18/07/2017 16:25
Expedição de Certidão.
-
18/07/2017 16:25
Expedição de Certidão.
-
18/07/2017 16:25
Expedição de Certidão.
-
18/07/2017 16:25
Expedição de Certidão.
-
18/07/2017 16:24
Expedição de Certidão.
-
18/07/2017 16:24
Expedição de Certidão.
-
18/07/2017 16:24
Expedição de Certidão.
-
18/07/2017 16:24
Expedição de Certidão.
-
04/05/2017 11:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/05/2017 09:44
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/04/2017 13:41
Juntada de Ofício
-
28/04/2017 13:40
Juntada de Ofício
-
28/04/2017 13:38
Juntada de Ofício
-
29/03/2017 10:32
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/02/2015 00:00
Mudança de Classe Processual
-
03/02/2014 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
-
29/01/2014 14:08
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/01/2014 15:30
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
12/12/2013 13:45
Conclusos para despacho
-
04/12/2013 17:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/11/2013 09:38
Expedição de Certidão.
-
14/11/2013 09:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/06/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2013 00:00
Decisão Determinação
-
10/06/2013 15:04
Retorno da Remessa
-
02/04/2013 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal) para destino
-
27/03/2013 00:00
Despacho Proferido
-
12/03/2013 00:00
Aguardando Solução
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11/03/2013 10:34
Retorno do Ministério Público
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07/03/2013 09:19
Remessa ao Ministério Público
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07/03/2013 09:16
Aguardando Remessa ao Ministério Público
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21/02/2013 00:00
Aguardando Diligência
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28/01/2013 00:00
Aguardando Solução
-
27/09/2012 00:00
Despacho Proferido
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26/09/2012 00:00
Aguardando Solução
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24/09/2012 11:17
Retorno do Ministério Público
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20/09/2012 09:48
Remessa ao Ministério Público
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20/09/2012 09:40
Aguardando Remessa ao Ministério Público
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19/09/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
17/09/2012 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2012
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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