28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1500451-41.2024.8.26.0185; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Estrela D Oeste; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500451-41.2024.8.26.0185; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Aguinaldo Ferreira da Silva; Advogado: Ubirajara Casanova Medina (OAB: 73652/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
22/08/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:01

Juntada de Petição de Contra-razões
17/08/2025 04:05

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
06/08/2025 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/07/2025 22:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:59

Expedição de Mandado.
22/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:49

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:27

Guia Eletrônica Enviada
18/07/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
02/07/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:12

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:58

Recebido o recurso
24/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
21/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
21/04/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 12:47

Juntada de Mandado
10/04/2025 21:21

Juntada de Petição de resposta
01/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:26

Expedição de Mandado.
01/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:03

Expedição de Ofício.
31/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 11:21

Juntada de Mandado
31/03/2025 11:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
31/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:12

Conclusos para julgamento
28/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:39

Expedição de Mandado.
28/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 14:08

Juntada de Mandado
20/03/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 16:21

Juntada de Mandado
20/03/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 16:20

Juntada de Mandado
19/03/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 14:36

Juntada de Mandado
19/03/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 14:34

Juntada de Mandado
17/03/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 10:11

Juntada de Mandado
17/03/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 10:09

Juntada de Mandado
17/03/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 11:09

Juntada de Mandado
12/03/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 11:07

Juntada de Mandado
12/03/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 11:06

Juntada de Mandado
12/03/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 11:05

Juntada de Mandado
12/03/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 11:03

Juntada de Mandado
12/03/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 11:01

Juntada de Mandado
12/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 10:10

Juntada de Mandado
11/03/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 10:08

Juntada de Mandado
11/03/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 10:07

Juntada de Mandado
11/03/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 10:05

Juntada de Mandado
11/03/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 10:03

Juntada de Mandado
11/03/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 10:02

Juntada de Mandado
11/03/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 10:00

Juntada de Mandado
11/03/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 09:59

Juntada de Mandado
11/03/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 09:56

Juntada de Mandado
11/03/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 09:55

Juntada de Mandado
05/03/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:55

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:55

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:54

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:54

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:53

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:53

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:53

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:52

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:52

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:51

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:51

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:51

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:50

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:50

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:49

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:49

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:49

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:49

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:48

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:48

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:48

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:47

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:47

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:47

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:46

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 16:10

Juntada de Mandado
10/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:52

Juntada de Mandado
10/02/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:51

Juntada de Mandado
10/02/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:50

Juntada de Mandado
10/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 01:15:00, 1ª Vara.
07/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:53

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:52

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:52

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:52

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:52

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 18:44

Expedição de Ofício.
06/02/2025 18:39

Expedição de Ofício.
06/02/2025 18:39

Expedição de Ofício.
06/02/2025 18:39

Expedição de Ofício.
06/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:27

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2025 01:15:00, 1ª Vara.
03/02/2025 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2025 09:00:00, 1ª Vara.
03/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:08

Expedição de Ofício.
28/01/2025 18:08

Expedição de Ofício.
28/01/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:39

Juntada de Petição de resposta
19/12/2024 08:48

Expedição de Mandado.
19/12/2024 01:22

Suspensão do Prazo
18/12/2024 17:57

Expedição de Ofício.
18/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:45

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
18/12/2024 00:00

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
16/12/2024 16:19

Conclusos para julgamento
16/12/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 17:15

Juntada de Mandado
02/12/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 17:14

Juntada de Mandado
25/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 10:21

Juntada de Mandado
25/11/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:59

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:32

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 10:51

Juntada de Mandado
11/11/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 10:51

Juntada de Mandado
11/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:23

Expedição de Ofício.
07/11/2024 12:22

Expedição de Ofício.
06/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:56

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:41

Expedição de Mandado.
05/11/2024 12:41

Expedição de Mandado.
05/11/2024 12:41

Expedição de Mandado.
05/11/2024 12:41

Expedição de Mandado.
05/11/2024 12:41

Expedição de Mandado.
05/11/2024 12:40

Expedição de Mandado.
05/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 02:40:00, 1ª Vara.
29/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
25/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 11:57

Expedição de Ofício.
24/09/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:14

Expedição de Mandado.
24/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:29

Recebida a denúncia
23/09/2024 10:10

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:07

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:07

Evoluída a classe de 280 para 282
20/09/2024 16:39

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:41

Juntada de Petição de Denúncia
19/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:36

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 17:35

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:54

Juntada de Mandado
11/09/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:14

Juntada de Mandado
10/09/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:41

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:16

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/09/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:29

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:17

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 01:00:00, 1ª Vara.
10/09/2024 09:16

Juntada de Ofício
10/09/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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