15/09/2025 18:53

Expedição de Certidão.
14/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 22:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1078240-84.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Demissão ou Exoneração - Patricia Castro Santana -

Vistos.

Fls. 435: Recebo a emenda à inicial de fls. 440/442.

Anote-se.

Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.

Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. - ADV: JULIANE VIEIRA DE SOUZA (OAB 34161/GO)
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:04

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:04

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/09/2025 11:07

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:16

Convertido o Julgamento em Diligência
30/07/2025 15:10

Conclusos para julgamento
17/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:44

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:13

Convertido o Julgamento em Diligência
05/05/2025 18:19

Conclusos para julgamento
27/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/01/2025 01:03

Suspensão do Prazo
29/12/2024 22:00

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 20:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:24

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:25

Recebida a Petição Inicial
11/11/2024 06:44

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
19/10/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/10/2024 07:26

Conclusos para decisão
17/10/2024 07:25

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018347-52.2023.8.26.0004

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Vitech Centro de Reparos Automotivos Ltd...

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1002691-20.2025.8.26.0381

Agrinaldo Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessica Aparecida Dantas Donega

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1003494-66.2025.8.26.0457

Yuri Rodrigues Fischer

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rita de Cassia Siqueira Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 4001857-32.2025.8.26.0068

Banco Volkswagen S/A

Mauricio Ferreira dos Santos Mendes

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1002585-42.2016.8.26.0650

Banco do Brasil S.A

Soma Embalagens LTDA ME

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2016 10:19

Exibir Processo