04/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000384-93.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Douglas Michael Milanez -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.

Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve.

Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.

A propósito: "Embargos de declaração.

Omissões.

Inocorrência.

Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.

Fundamentação jurídica suficiente.

Mera discordância para com os termos do julgado.

Inexistência de lacuna por suprir.

Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.

Contradição.

Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.

Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.

Embargos desvirtuados de seu escopo natural.

Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).

Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/07/2025 16:54

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
10/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
09/07/2025 00:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 06:14

Expedição de Certidão.
28/06/2025 06:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:11

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 02:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:30

Recebida a Petição Inicial
15/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 08:15

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 15:06

Conclusos para decisão
03/04/2025 08:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:24

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 07:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:40

Conclusos para decisão
08/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 06:25

Determinada a emenda à inicial
20/01/2025 13:39

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:33

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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