05/09/2025 12:20

Expedição de Ofício.
05/09/2025 12:19

Expedição de Ofício.
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501084-69.2024.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - WILDENER ALAN CAMPANHA -

Vistos.

Ante a manifestação retro do Ministério Público e o efetivo cumprimento da pena imposta na sentença condenatória, DECLARO EXTINTA A PENA de WILDENER ALAN CAMPANHA , nos termos do artigo 84, § único, da Lei 9.099/95.

Tendo em vista que esta sentença atende ao requerido pelo Ministério Público e é benéfica ao sentenciado, desde logo declaro o trânsito em julgado para as partes, nesta data, haja vista a ocorrência da preclusão lógica, e determino o arquivamento dos autos, feitas as necessárias anotações e comunicações.

Cumpra-se. - ADV: THAINÁ NASCIMENTO DA FONSECA (OAB 509332/SP)
25/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:21

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
25/08/2025 15:56

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 12:33

Expedição de Mandado.
05/08/2025 14:09

Expedição de Ofício.
05/08/2025 14:09

Expedição de Ofício.
05/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 14:03

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/03/2025 20:26

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 13:15

Juntada de Mandado
17/03/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 13:14

Juntada de Mandado
13/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/02/2025 12:04

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:04

Expedição de Mandado.
12/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
04/02/2025 15:22

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:10

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:09

Evoluída a classe de 278 para 10944
09/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Alegações finais
09/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:20

Audiência Realizada Exitosa
18/10/2024 14:35

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:17

Juntada de Petição de Alegações finais
24/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:31

Expedição de Ofício.
09/09/2024 10:31

Audiência Realizada Exitosa
05/09/2024 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
05/09/2024 15:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
27/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 12:34

Juntada de Mandado
20/07/2024 06:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2024 06:18

Juntada de Mandado
20/07/2024 06:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 19:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 19:18

Expedição de Mandado.
10/07/2024 19:01

Expedição de Mandado.
10/07/2024 19:01

Expedição de Mandado.
10/07/2024 18:55

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:50

Juntada de Ofício
03/07/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:21

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
03/07/2024 09:34

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:28

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/07/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:36

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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