01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001246-85.2024.8.26.0062 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bariri - Apelante: Sampietro Engenharia e Construção - Comércio e Serviços Ltda - Epp - Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Associação da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE GARANTIA FIDUCIÁRIA E DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA COM EFEITO “EX NUNC” - ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO NA SENTENÇA - VIABILIDADE - GARANTIA FIDUCIÁRIA QUE SE ESTENDEU À CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA DERIVADA DE RENEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES - EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - NOVAÇÃO NÃO CONFIGURADA - EXAURIMENTO DO “STAY PERIOD” RECONHECIDO PELO JUÍZO COMPETENTE - DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA A CONTINUIDADE DO PROCESSO EXPROPRIATÓRIO - REVISÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA QUE NÃO DESNATURA O PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA - MULTA EXCLUÍDA - APELO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Resende Leal (OAB: 196006/SP) - Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) - 5º andar
20/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:10

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 19:39

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/06/2025 20:00

Conclusos para decisão
11/06/2025 08:04

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
21/05/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
30/04/2025 22:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:10

Convertido o Julgamento em Diligência
08/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:15

Conclusos para decisão
07/01/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:52

Conclusos para decisão
01/11/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:28

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 07:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 21:56

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 20:58

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 12:27

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:50

Expedição de Carta.
20/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/08/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 18:04

Recebida a Emenda à Inicial
08/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:09

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
29/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:09

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 20:02

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2024 10:25

Conclusos para decisão
12/07/2024 17:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002054-29.2025.8.26.0362

Mauro Sergio Felicio

Rafael Bezerra da Silva

Advogado: Paulo Cesar Andrade de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1004891-53.2022.8.26.0268

Vera Regina Farah Scigliano

Alexandre Apparicio Scigliano

Advogado: Lilian Scigliano de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2022 11:23

Exibir Processo

Processo nº 4002079-88.2025.8.26.0071

L C Bauru Artigos para Presentes e Decor...

Cpfl Energia S.A.

Advogado: Lucas Josias Rohr

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1008757-89.2025.8.26.0292

Helaine Cristina Benitez Santos

Sidney Bandeira Cartaxo

Advogado: Mariano Salerno Ii

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1013039-27.2021.8.26.0482

Sammi Industria e Comercio de Leite e De...

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2021 19:32

Exibir Processo