01/09/2025 17:29

Acórdão registrado
01/09/2025 12:42

Prazo
01/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1073844-35.2022.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: ARCAS PATRIMONIAL LTDA. - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, deram provimento ao recurso, vencido o Relator sorteado.

Adotar-se-á a técnica do julgamento prolongado, com fulcro no artigo 942 e seu parágrafo 2º do CPC, sendo chamados a integrar a turma julgadora os desembargadores Geraldo Xavier e Adriana Carvalho.

Sustentou oralmente o dr.

Guilherme Roxo Staingel OAB/SP 396372.

Em julgamento prolongado, deram provimento ao recurso, vencido o Relator sorteado,que declara, e o 4º juiz.

Acórdão com o 3º juiz, des.

Rezende Silveira. - EMENTAAPELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL - INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE DENEGOU A ORDEM CABIMENTO - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA NÃO INCIDÊNCIA DO ITBI - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA NÃO INCIDÊNCIA DO ITBI - APÓS OS TRÊS ANOS SEGUINTES DA INCORPORAÇÃO DO IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL A EMPRESA AUTORA NÃO AUFERIU QUALQUER RECEITA IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO TRIBUTO, POIS NÃO HÁ COMO PRESUMIR QUE A AUSÊNCIA DE RECEITA SE EQUIPARA A ATIVIDADE PREPONDERANTE QUE AUTORIZARIA A COBRANÇA SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Fontes (OAB: 132617/SP) - Gabriel Neder de Donato (OAB: 273119/SP) - Guilherme Roxo Staingel (OAB: 396372/SP) - Antonio Carlos Aguiar (OAB: 105726/SP) - Thiago Spinola Theodoro (OAB: 329867/SP) (Procurador) - 1º andar
28/08/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 12:59

Declaração assinada
13/08/2025 18:59

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:13

Acórdão relator designado assinado
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 10:53

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:09

Documento Finalizado
12/06/2025 14:00

Provimento
12/06/2025 14:00

Julgado
04/06/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 18:20

Inclusão em Pauta
21/05/2025 16:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/05/2025 10:49

Despacho À Mesa
12/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 14:16

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:34

Distribuído por sorteio
28/04/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
25/04/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 15:38

Processo Cadastrado
22/04/2025 16:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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