01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001272-78.2024.8.26.0581 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Manuel - Apelante: Richard Gabriel de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Novos Horizontes de Ensino Superior e Pesquisa Ltda. - Magistrado(a) João Casali - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE. 1.

DANOS MORAIS INDEVIDOS.

SINGELA DIVERGÊNCIA CONTRATUAL.

SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO DISSABOR COTIDIANO.2.

VERBA HONORÁRIA FIXADA NA SENTENÇA QUE NÃO ATENDE ÀS DIRETRIZES FIRMADAS NO TEMA Nº 1.076 DO E.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. 3.

PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PELA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB.

VALOR INDICADO NA REFERIDA TABELA QUE NÃO POSSUI NATUREZA VINCULANTE.

RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Guedes Araujo E Silva (OAB: 484856/SP) - Leandro Henriques Gonçalves (OAB: 403058/SP) - 5º andar
27/05/2025 16:26

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/05/2025 16:21

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 02:06

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:33

Contrarrazões Juntada
02/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:30

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 12:06

Apelação/Razões Juntada
06/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:04

Remetido ao DJE
05/02/2025 13:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
20/01/2025 00:01

Embargos de Declaração Juntados
11/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:07

Remetido ao DJE
09/01/2025 10:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/12/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:16

Remetido ao DJE
02/12/2024 16:54

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:31

Conclusos para despacho
30/07/2024 21:50

Petição Juntada
25/07/2024 13:36

Petição Juntada
05/07/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:01

Remetido ao DJE
04/07/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:34

Conclusos para decisão
02/07/2024 03:21

Réplica Juntada
18/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:00

Remetido ao DJE
18/06/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 21:51

Contestação Juntada
25/05/2024 06:06

AR Positivo Juntado
16/05/2024 06:56

Certidão Juntada
15/05/2024 14:28

Carta Expedida
02/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:02

Remetido ao DJE
30/04/2024 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 15:25

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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