TJSP - 0001595-23.2023.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001595-23.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VINICIUS APARECIDO CODIGNOLE - Defiro os pedidos de fls. 896/900.
Elabore-se novo cálculo de penas, nos termos do artigo 75, § 2º do Cód.
Penal, desprezando-se o período de pena já cumprido para fins de limite de cumprimento da pena, em razão da condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena (pec n. 0007178-23.2022.8.26.0521).
Ademais, retifique-se o cálculo a fim de que seja afastado o desconto dos dias remidos, do limite de cumprimento da pena, nos termos do art. 75 do Cód.
Penal e súmula 715 do Supremo Tribunal Federal, emitindo novo relatório.
Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: PABLINIE CASSIA COSTA (OAB 176450/MG), SEBIANA VITALE CRUZ (OAB 132630/MG) -
02/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 09:59
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 21:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/06/2025 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/06/2025 10:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/06/2025 10:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/06/2025 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/06/2025 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/06/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/06/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 12:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/06/2025 17:07
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 15:25
Suspensão do Prazo
-
17/03/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 02:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/01/2025 23:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2024 01:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2024 01:30
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 17:12
Homologado o Cálculo
-
02/07/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 17:10
Declarada a Remição
-
07/05/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 22:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 02:53
Suspensão do Prazo
-
24/03/2023 07:53
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 22:25
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 22:25
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 22:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 22:16
Apensado ao processo
-
23/03/2023 22:13
Apensado ao processo
-
23/03/2023 22:13
Apensado ao processo
-
23/03/2023 22:13
Apensado ao processo
-
23/03/2023 22:13
Apensado ao processo
-
23/03/2023 22:13
Apensado ao processo
-
23/03/2023 22:13
Apensado ao processo
-
22/03/2023 17:15
Unificação e Soma de Penas
-
17/03/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 13:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2023 17:18
Expedição de Ofício.
-
07/03/2023 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 11:05
Juntada de Certidão
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06/03/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 09:44
Desapensado do processo
-
06/03/2023 09:42
Apensado ao processo
-
06/03/2023 09:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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