26/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000845-08.2025.8.26.0244 (processo principal 1001253-21.2021.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - Maria Oneida Pontes Pereira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos.

Preenchidos os requisitos doartigo534 do CódigodeProcesso Civil, recebo o pedidodecumprimentode sentença.

INTIME-SE a Fazenda Pública, por meio de seu órgão de representação judicial, via portal eletrônico, para que, desejando, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, conforme o disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: MARIA ALICE COUTINHO DE FREITAS VENTIN (OAB 188774/SP), EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR (OAB 261602/SP)
25/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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