10/09/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 11:06

Juntada de Mandado
10/09/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 11:06

Juntada de Mandado
09/09/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 10:22

Juntada de Mandado
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501298-12.2025.8.26.0572 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - JOÃO MAYTON ROSSETON -

Vistos.

Primeiramente, retifique-se a serventia a tipificação penal para constar o crime de dano e, em relação a este, aguarde-se eventual ajuizamento de queixa-crime ou o decurso do prazo decadencial.

Com relação ao crime previsto no artigo 305 da Lei nº 9.503/97, o feito demanda dilação probatória.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 9:30 HORAS, quando as partes deverão produzir todas as provas que julgarem necessárias.

Consigne-se que a realização da audiência acima designada poderá ocorrer por videoconferência e/ou de forma mista (parte presencial e parte virtual) e, por este motivo, intimem-se as partes e advogados a fim de que informem nos autos, no prazo de cinco dias, seus respectivos endereços eletrônicos (exclusivamente e-mail), bem como das testemunhas por elas arroladas, para encaminhamento do link de acesso à audiência, sob pena de preclusão da prova.

Faça constar expressamente no(s) mandado(s) de intimação que o(a) Oficial de Justiça encarregado(a) da diligência deverá indagar as partes, advogados e testemunhas acerca de seu(s) endereço(s) e-mail(s), bem como a informação de que aqueles não puderem acessar a audiência de forma remota poderão comparecer ao fórum local para participar do ato de forma presencial.

Oficie-se à defensoria para nomear advogado dativo, cientificando o réu de que, caso queira, poderá constituir advogado de sua confiança.

Caso o réu constitua advogado, providencie a serventia a devolução da nomeação do advogado dativo, a fim de não lhe acarretar prejuízo.

Expeça-se o necessário.

Intime-se. - ADV: MARCOS FERNANDO PIERAZZO (OAB 453341/SP)
04/09/2025 16:40

Expedição de Mandado.
04/09/2025 16:40

Expedição de Mandado.
04/09/2025 16:40

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2025 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
04/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:40

Remetido ao DJE para Republicação
04/09/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:24

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:22

Juntada de Petição de Denúncia
13/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 11:57

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:53

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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