19/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:10

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/09/2025 14:53

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
16/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501449-22.2023.8.26.0483 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Venceslau - Apelante: Fabio dos Santos Ramalho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - 10º andar
02/09/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 18:33

Recurso Especial
02/09/2025 18:33

Despacho
30/07/2025 17:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 17:15

Recebidos os autos do MP
22/07/2025 08:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:01

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:35

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:32

Prazo
16/06/2025 12:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 13:00

Acórdão registrado
12/06/2025 12:06

Julgado virtualmente
02/06/2025 00:19

Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:35

Conclusos para decisão
11/07/2024 18:34

Conclusos para decisão
11/07/2024 18:18

Recebidos os autos do MP
11/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/04/2024 15:30

Distribuído por sorteio
18/04/2024 00:00

Publicado em
15/04/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/04/2024 10:20

Processo Cadastrado
11/04/2024 08:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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