TJSP - 0004056-93.2021.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2025 09:02
Trânsito em Julgado às partes
-
29/08/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004056-93.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FLAVIO DONIZETI PINHEIRO JUNIOR - DECLARO EXTINTA a punibilidade, em face da ocorrência do óbito de FLAVIO DONIZETI PINHEIRO JUNIOR, qualificada nestes autos, relativa a pena imposta nos processos que compõem a presente execução, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal.
Regularize-se o BNMP, se o caso. - ADV: CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP) -
28/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:23
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
-
22/08/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 12:21
Juntada de Petição de parecer
-
14/08/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 15:32
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2025 06:07
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 09:25
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 09:23
Juntada de Ofício
-
26/06/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 15:53
Homologado o Cálculo
-
17/06/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 06:45
Juntada de Petição de parecer
-
12/06/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 14:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 02:02
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 14:55
Declarada a Remição
-
29/05/2025 17:10
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/02/2025 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/02/2025 11:30
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/02/2025 11:30
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/01/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/01/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/01/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/11/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 14:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/11/2024 11:34
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/07/2024 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/07/2024 12:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/07/2024 12:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/07/2024 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/07/2024 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/06/2024 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2024 18:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/06/2024 21:58
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 11:41
Homologado o Cálculo
-
03/05/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 16:36
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 14:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/04/2024 14:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/04/2024 14:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/04/2024 14:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/04/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/04/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/04/2024 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/04/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 17:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/04/2024 16:04
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 09:17
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
25/02/2024 09:13
Concedida Progressão de regime
-
22/02/2024 10:54
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 14:56
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
15/02/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/02/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 14:44
Homologado o Cálculo
-
06/02/2024 12:41
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 15:37
Declarada a Remição
-
14/12/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 10:17
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 15:35
Homologado o Cálculo
-
16/05/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 13:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 17:27
Declarada a Remição
-
27/04/2023 11:11
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 17:27
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 09:16
Homologado o Cálculo
-
25/01/2023 17:24
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 09:26
Apensado ao processo
-
19/01/2023 09:12
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 09:12
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 17:29
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 17:29
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 17:29
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 17:24
Homologado o Cálculo
-
22/11/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 10:50
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 16:39
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 15:12
Declarada a Remição
-
31/10/2022 11:24
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 14:26
Homologado o Cálculo
-
27/06/2022 16:36
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 12:45
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 12:44
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 12:44
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2022 15:42
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 14:38
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 15:24
Homologado o Cálculo
-
10/05/2022 16:50
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 16:12
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 16:09
Classe retificada de 1714 para 386
-
01/04/2022 14:38
Decisão
-
01/04/2022 09:17
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2022 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 10:00
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 13:26
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 13:26
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 13:26
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 13:22
Homologado o Cálculo
-
17/12/2021 07:53
Conclusos para decisão
-
17/12/2021 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 16:36
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 16:36
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 15:59
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 15:48
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
10/12/2021 10:42
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 12:37
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 12:37
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2021 12:35
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 02:49
Suspensão do Prazo
-
18/11/2021 09:35
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 18:39
Proferido Despacho
-
09/11/2021 15:53
Conclusos para decisão
-
05/11/2021 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 17:43
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 14:59
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 14:58
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 16:44
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 16:43
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 16:37
Apensado ao processo
-
09/09/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 18:04
Proferido Despacho
-
19/08/2021 14:40
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 16:39
Conclusos para despacho
-
11/08/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 14:14
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 12:54
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 23:32
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 10:50
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 11:40
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 11:40
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 11:39
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 14:16
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 14:16
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
02/07/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 14:28
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 14:27
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 14:27
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 14:26
Homologado o Cálculo
-
30/06/2021 10:50
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 20:26
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 15:09
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 15:09
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 15:08
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2021 14:37
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 14:35
Decisão
-
24/05/2021 18:41
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2021 15:38
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 15:22
Apensado ao processo
-
07/05/2021 15:41
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 00:11
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 02:09
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 02:14
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 17:07
Expedição de Ofício.
-
31/03/2021 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 11:26
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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