29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1040112-75.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev - Apdo/Apte: Jose Bonito (Justiça Gratuita) - Bate-se a demandada pela alteração da sorte do feito, ao passo que não trouxe um único documento a embasar o pedido de gratuidade.

Neste nada produtivo ambiente, assino o prazo de 05 dias para a tergiversada recolha - em dobro e atualizada - na medida em que não se mostra crível que associação que acuse sede em localidades nobres da capital federal, além de empreender as nobres atividades enumeradas às fls. 118/9, não conte com mínima disponibilidade financeira, a proceder à recolha da baixa taxa envolvida.

Do silêncio, defluirá o decreto de deserção.

Lado outro, foi encampada, junto à origem, a compreensão de que ocorreu dano moral, passível de ser reparado, na medida em que teria experimentado o autor - também apelante - descontos junto ao seu benefício previdenciário, malgrado a inexistência de vínculo.

Desta feita, independentemente da recolha, de rigor a suspensão do processamento, à luz do quanto decidido no bojo do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS de n. 2116802-76.2025.8.26.0000, assim ementado: Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.

Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade.

Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos.

Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos Sobrestamento dos processos em curso.

Incidente admitido A evitar estéril discussão, consta da exordial, expressamente, às fls. 14, encerrar os autos a potencial ocorrência de "DANO MORAL - IN RE IPSA", a par de que nada acerca de privação ou situação excepcional outra foi narrada.

Em suma: efetivado ou não o preparo do apelo da ré, aguarde-se, para julgamento oportuno, aquele do autor. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Elizaiane Alves Dias (OAB: 414733/SP) - Daizibeli Alves Dias Ramos (OAB: 414720/SP) - 4º andar
27/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:10

Desentranhado o documento
24/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:22

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/03/2025 18:06

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2024 10:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 06:45:00, 9ª Vara Cível.
20/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:40

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:12

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:22

Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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