01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000813-34.2024.8.26.0498 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Bonito - Apte/Apda: Ivanilda Maceno e Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA.

ELABORAÇÃO DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO TOI.

DOCUMENTO UNILATERAL, NO CASO CONCRETO, QUE NÃO SE REVELA BASTANTE PARA PROVAR O VALOR DO SUPOSTO DÉBITO, EIS QUE DESACOMPANHADO DE OUTROS ELEMENTOS.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, QUE SE IMPUNHA.

DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Ligia de Souza Volet (OAB: 427687/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - 5º andar
23/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
22/06/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 14:43

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/11/2024 09:28

Conclusos para julgamento
21/11/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
05/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:11

Conclusos para julgamento
04/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 05:07

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:16

Expedição de Carta.
11/07/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
05/07/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:24

Recebida a Petição Inicial
11/06/2024 14:28

Conclusos para despacho
10/06/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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