01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000535-43.2023.8.26.0118 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cananéia - Apelante: Roberta Torre Julião Pontes – Me - Apelado: Ricardo da Silva - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - COMPRA E VENDA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DA RÉ.

A ENTREGA DOS PESCADOS FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA POR MEIO DOS DOCUMENTOS DE CONTROLE ACOSTADOS AOS AUTOS, QUE REFLETEM O COSTUME NEGOCIAL ENTRE AS PARTES.

O ÔNUS DA PROVA QUANTO À QUITAÇÃO DA DÍVIDA INCUMBIA À RÉ, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC, O QUE NÃO FOI CUMPRIDO.

A AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO E A EXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO VIA WHATSAPP ADMITINDO DÍVIDA MÍNIMA DE R$ 30.000,00 CONFIRMAM O INADIMPLEMENTO.

INEXISTENTE MÁ-FÉ DO AUTOR.

SENTENÇA MANTIDA.

VERBA HONORÁRIA AUMENTADA.

APELO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mylena Barreto Sanches (OAB: 461053/SP) - Edson Tadeu Balbino Junior (OAB: 360957/SP) - 5º andar
06/09/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:20

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:06

Conclusos para despacho
03/05/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:13

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:42

Conclusos para despacho
22/02/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 15:47

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:44

Conclusos para despacho
07/12/2023 17:20

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:10

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 11:23

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/10/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 09:29

Juntada de Mandado
10/10/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 15:18

Expedição de Mandado.
19/09/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 10:48

Conclusos para decisão
13/09/2023 10:46

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/10/2023 01:15:00, Vara Única.
05/09/2023 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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