TJSP - 1110794-62.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:29
Prazo
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04/09/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1110794-62.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Carlos Pinheiro (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Fernando Ferreira Batista Machado - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.
INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE.
FIANÇA.
ALEGADA EXTINÇÃO E VEDAÇÃO À RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA.
CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO QUE PREVIA PRAZO DA LOCAÇÃO, COM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FIADORES ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES E RENÚNCIA EXPRESSA AO BENEFÍCIO DE ORDEM.
FIADORES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DE SUAS OBRIGAÇÕES COM A DENÚNCIA DA GARANTIA ATRAVÉS DE NOTIFICAÇÃO DO CREDOR.
APLICÁVEL AO CASO O DISPOSTO NO ARTIGO 835, DO CÓDIGO CIVIL E NA SÚMULA Nº656, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO EXEQUENDO DE QUE CONSTAM O VALOR LOCATÍCIO CONVERTIDO PARA A MOEDA ATUAL COM A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E HONORÁRIOS PREVISTOS CONTRATUALMENTE.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS EMBARGANTES, NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 525, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SENTENÇA MANTIDA, RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sidnei Rosa da Silva (OAB: 205825/SP) - Ricardo da Silva Timotheo (OAB: 113444/SP) - 5º andar -
29/08/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:08
Acórdão registrado
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29/08/2025 14:51
Julgado virtualmente
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19/08/2025 01:42
Julgamento Virtual Iniciado
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25/04/2025 12:13
Conclusos para decisão
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24/04/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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24/04/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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23/01/2025 00:00
Publicado em
-
22/01/2025 00:00
Publicado em
-
09/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/01/2025 12:50
Conclusos para decisão
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07/01/2025 18:32
Distribuído por sorteio
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18/12/2024 15:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/12/2024 14:39
Processo Cadastrado
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16/12/2024 16:53
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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13/12/2024 18:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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