01/09/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1059334-79.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sebastião Ventresti Ribeiro - BANCO PAN S/A e outro -

Vistos. 1 - Impugnação à Justiça Gratuita concedida ao autor: Não há nos autos nada que infirme a condição de necessitada do requerente, eis que não foram produzidas provas que comprovassem a existência de renda ou bens a possibilitar arcar com os custos processuais.

A preliminar de falta de interesse de agir não prospera.

O autordemonstrou ter buscado a solução da controvérsia na esfera administrativa, conforme sedepreende do registro de atendimento junto ao PROCON (fls. 200) e ouvidoria do banco (fls. 198/199), o que evidencia a pretensão resistida e a necessidade da tutela jurisdicional 2 - Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares e nem nulidades a serem declaradas, dou por saneado o processo. 3 - Ante ao desinteresse das partes na produção de outras provas, declaro encerrada a fase instrutória. Às alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 327552/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
29/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025 14:46

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
15/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 07:05

Suspensão do Prazo
30/10/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2024 07:11

Suspensão do Prazo
16/10/2024 04:57

Juntada de Certidão
16/10/2024 04:57

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:46

Expedição de Carta.
15/10/2024 11:46

Expedição de Carta.
31/07/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 15:58

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:12

Conclusos para decisão
09/07/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 16:04

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
21/02/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 17:14

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 10:02

Determinada a emenda à inicial
16/11/2023 11:29

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:29

Mudança de Magistrado
16/11/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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