15/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0112972-16.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mirandópolis - Agravante: Adelcira Marli Caetano - Agravado: Ronaldo Sergio Rodrigues da Silva -

Vistos. 1 - Trata-se de agravo de instrumento interposto por parte executada contra r. decisão de fls. 60/61 dos autos de incidente de cumprimento de sentença n. 0001889-51.2024.8.26.0356 (processo de origem - Juizado Especial Cível de Mirandópolis/SP), que rejeitou pedido de impenhorabilidade de valores bloqueados, via Sistema Sisbajud. 2 - Concedo os benefícios de Justiça Gratuita à agravante, por ora, tão somente para processamento do presente recurso. 3 - Verifica-se que a r. decisão agravada, em tese, pode acarretar dano de difícil reparação à parte recorrente.

Assim, processe-se o agravo de instrumento com efeito suspensivo, até decisão final desta Turma.

Comunique-se o Juízo do processo originário, com urgência, acerca desta decisão, via e-mail institucional, servindo o presente como ofício. 4 - Intime-se a parte agravada para oferecer contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - Magistrado(a) Heitor Febeliano dos Santos Costa - Advs: Marcio Gimenes dos Santos (OAB: 268288/SP) - Julio César Cosin Martins (OAB: 280311/SP) - Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB: 205738/SP)
08/09/2025 15:22

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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