04/09/2025 09:54

Prazo
04/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029041-49.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alexander Benjamin Col Guther - Apelado: Hp Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE PRESSUPOSTO (ART. 485, IV, CPC), POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, COM CONDENAÇÃO DO AUTOR NO PAGAMENTO DA TAXA DEVIDA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO INCONFORMISMO DO AUTOR APELO EM QUE SE ALEGA QUE O FUNDAMENTO PELO QUAL HOUVE A EXTINÇÃO NÃO OBRIGA A PARTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS (ART. 290 CPC) FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS QUE LEVA O PROCESSO A TER SUA DISTRIBUIÇÃO CANCELADA, NA FORMA DO ART. 290 DO CPC, NÃO IMPLICA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS APELO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexander Benjamin Col Guther (OAB: 336199/SP) (Causa própria) - 5º andar
29/08/2025 17:04

Acórdão registrado
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:17

Julgado virtualmente
05/08/2025 19:07

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 14:43

Despacho
31/07/2025 17:27

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:13

Prazo
17/06/2025 16:15

Prazo
13/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:55

Subprocesso Cadastrado
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 07:38

Prazo
10/06/2025 07:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/06/2025 18:00

Despacho
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:26

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:07

Distribuído por competência exclusiva
18/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/03/2025 17:49

Processo Cadastrado
11/03/2025 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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