07/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018271-37.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Protesto Indevido de Títulos - Maria Luisa Pereira Matheus -

Vistos.

Ante os requerimentos de fls. 12 e 113, digam as partes, no prazo comum de cinco (05) dias, se requerem o julgamento antecipado do feito ou se pretendem produzir outras provas, incluindo a oral, desde que justificada a pertinência.

Ressalte-se que eventual designação de audiência será feita pelo sistema presencial.

Intime-se. - ADV: CÉLIO RAMOS FARIAS (OAB 253221/SP)
27/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:42

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 05:52

Suspensão do Prazo
13/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 21:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 21:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 21:47

Convertido o Julgamento em Diligência
26/07/2024 10:10

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:40

Expedição de Mandado.
27/05/2024 12:40

Expedição de Mandado.
27/05/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 15:09

Conclusos para decisão
22/01/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 10:49

Conclusos para decisão
08/08/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 14:44

Conclusos para decisão
25/01/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 11:53

Conclusos para decisão
09/08/2022 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 06:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 14:40

Conclusos para decisão
23/07/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 07:34

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 06:01

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 15:17

Determinada a Emenda à Petição Inicial
19/07/2022 14:57

Conclusos para decisão
19/07/2022 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2022 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2022 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2022 14:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/07/2022 09:40

Conclusos para decisão
16/07/2022 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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