TJSP - 7001511-69.2013.8.26.0482

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIK FERNANDO SEVERO PAULINO

Advogados

SARA RAMIS TAIANE DE SOUSA

OAB: 420550/SP

CPF *01.***.*65-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001511-69.2013.8.26.0482 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ERIK FERNANDO SEVERO PAULINO - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos nos termos da r.

    Decisão de pág. 1146.

    Araçatuba, 25 de agosto de 2025. - ADV: SARA RAMIS TAIANE DE SOUSA (OAB 420550/SP)

  • 25/08/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 15:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/10/2024 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2024 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2024 12:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2024 12:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2024 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2024 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2024 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/10/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 10:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/09/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:10

    Decisão Determinação

  • 19/08/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/08/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 15:44

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 30/11/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 17:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/11/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2023 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:35

    Suspensão do Prazo

  • 05/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 17:29

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/07/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 10:15

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 02/06/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 17:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/05/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:42

    Apensado ao processo

  • 04/05/2023 12:17

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 12/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 11/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 12/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/04/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/11/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/01/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2013 00:00

    Outros

  • 21/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/06/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2013 00:00

    Outros

  • 07/02/2013 00:00

    Outros

  • 07/02/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 19/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/11/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 17/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 13/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2012 00:00

    Outros

  • 23/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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