26/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501120-47.2020.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - JEFFERSON FERNANDO ALVES DOS SANTOS - Réu Jefferson: Por decisão de 12/08/25 pela VEC da Barra Funda, PEC nº 0000424-88.2023.8.26.0502, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Dec.

Pres. 12.338/24, e art. 107, II, do CP, concedo indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta punibilidade imposta ao sentenciado.

Trânsito em julgado ao MP em 19/05/25 e para defesa em 23/05/25. - ADV: DENIS BORGES DE LIMA (OAB 418059/SP), ALESSANDRA GALVÃO RANGEL (OAB 425053/SP)
25/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:22

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
07/09/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:09

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
29/08/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:09

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
01/08/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:06

Conclusos para despacho
26/09/2022 10:11

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
26/09/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 21:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/08/2022 16:47

Expedição de Ofício.
25/08/2022 16:46

Expedição de Ofício.
18/04/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 10:37

Expedição de Ofício.
17/04/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 11:51

Expedição de Certidão.
08/04/2022 11:51

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
08/04/2022 11:50

Expedição de Certidão.
08/04/2022 11:50

Expedição de Certidão.
18/03/2022 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2022 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/12/2021 21:48

Suspensão do Prazo
30/11/2021 00:40

Expedição de Mandado.
26/10/2021 13:47

Expedição de Mandado.
26/10/2021 13:47

Expedição de Mandado.
19/10/2021 16:51

Juntada de Ofício
09/06/2021 15:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/05/2021 14:46

Guia Eletrônica Enviada
25/05/2021 13:23

Guia Eletrônica Rejeitada
24/05/2021 13:22

Guia Eletrônica Enviada
21/05/2021 14:14

Guia Eletrônica Rejeitada
30/04/2021 19:36

Guia Eletrônica Enviada
30/04/2021 13:45

Guia Eletrônica Enviada
30/04/2021 13:45

Guia Eletrônica Rejeitada
30/04/2021 13:43

Guia Eletrônica Rejeitada
29/04/2021 19:18

Guia Eletrônica Enviada
29/04/2021 19:16

Guia Eletrônica Enviada
01/03/2021 10:10

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2021 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 23:38

Expedição de Certidão.
24/02/2021 23:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2021 23:37

Expedição de Certidão.
24/02/2021 23:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2021 23:34

Expedição de Certidão.
26/01/2021 18:31

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/12/2020 15:39

Juntada de Decisão
29/10/2020 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 18:24

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 18:10

Expedição de Certidão.
27/10/2020 17:59

Expedição de Alvará.
27/10/2020 17:51

Sentença de Revelia
27/10/2020 17:50

Audiência Realizada Exitosa
27/10/2020 17:43

Decisão
27/10/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 14:21

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 14:21

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 16:02

Expedição de Ofício.
23/10/2020 16:02

Expedição de Ofício.
23/10/2020 15:58

Expedição de Certidão.
22/10/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2020 17:47

Juntada de Mandado
21/10/2020 17:47

Juntada de Mandado
19/10/2020 15:10

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2020 15:10

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 18:10

Mantida a Decisão Anterior
16/10/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 14:38

Conclusos para despacho
15/10/2020 17:28

Expedição de Mandado.
15/10/2020 16:40

Expedição de Alvará.
15/10/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 10:16

Conclusos para decisão
15/10/2020 10:14

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2020 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2020 18:08

Juntada de Ofício
25/09/2020 19:26

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 19:21

Expedição de Ofício.
25/09/2020 19:18

Expedição de Ofício.
24/08/2020 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 18:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2020 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
18/08/2020 14:59

Recebida a denúncia
18/08/2020 13:12

Juntada de Ofício
14/08/2020 18:45

Conclusos para decisão
12/08/2020 20:35

Conclusos para decisão
12/08/2020 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2020 11:03

Juntada de Mandado
12/08/2020 08:47

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 08:47

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2020 08:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2020 08:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2020 08:28

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 15:20

Expedição de Certidão.
04/08/2020 16:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a partee
03/08/2020 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2020 19:18

Juntada de Mandado
03/08/2020 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 17:28

Conclusos para decisão
29/07/2020 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 17:43

Expedição de Certidão.
28/07/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 17:13

Conclusos para despacho
28/07/2020 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 16:30

Expedição de Mandado.
10/07/2020 16:26

Expedição de Mandado.
09/07/2020 19:57

Recebida a denúncia
07/07/2020 17:24

Conclusos para decisão
07/07/2020 12:41

Mudança de Classe Processual
06/07/2020 21:11

Juntada de Petição de Denúncia
06/07/2020 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 13:19

Expedição de Certidão.
06/07/2020 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2020 16:32

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2020 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2020 09:38

Recebidos os autos do Outro Foro
29/06/2020 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/06/2020 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/06/2020 16:22

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 16:22

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 16:22

Expedição de Mandado.
29/06/2020 16:21

Expedição de Mandado.
29/06/2020 16:20

Expedição de Ofício.
29/06/2020 13:00

Decisão
29/06/2020 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 11:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/06/2020 10:36

Expedição de Certidão.
29/06/2020 09:23

Expedição de Certidão.
29/06/2020 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/06/2020 09:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 09:04

Juntada de Certidão
29/06/2020 09:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 09:04

Juntada de Certidão
28/06/2020 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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