18/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 4004739-65.2025.8.26.0003/SP EMBARGANTE: MARISTELA ESCARATTEADVOGADO(A): ANTONIO GAVA JUNIOR (OAB SP234186) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Recebo a petição do evento 11 como emenda à inicial.

Anote-se o valor da causa: R$ 58.305,74.

Comprove a parte embargante a sua condição de hipossuficiente, juntando as três últimas cópias completas da Declaração de Imposto de Renda e a juntada do relatório do Registrato do Banco Central (http://www3.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas existentes em seu nome e os respectivos extratos bancários dos últimos 90 dias de todos os bancos em que possui conta, além das cópias das faturas de cartão de crédito do mesmo período.

No caso de isenção na apresentação da Declaração de Imposto de Renda, apresentar o comprovante de ausência de entrega das declarações emitido no sítio eletrônico da própria Receita Federal.

Alternativamente, recolha as custas iniciais e despesa de citação, no prazo de 15 dias. Na inércia, ficará indeferida a gratuidade e o feito será extinto por falta de recolhimento de custas. Int.
02/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:53

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 15:41

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JABAQUA01CIV02 para JABAQUA05CIV02)
27/08/2025 19:48

Decisão interlocutória
26/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISTELA ESCARATTE. Justiça gratuita: Requerida.
26/08/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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