TJSP - 1029760-31.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Themistocles Barbosa Ferreira Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 11:50
Unificação Pai
-
04/09/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029760-31.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Davi Leme dos Santos - Embargdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO DO RELATOR.
INADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO, ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.
PRECEDENTES DO STJ.
DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL COM BASE NO VALOR DA CAUSA, CONFORME CÁLCULOS ELABORADOS PELA SERVENTIA DE PRIMEIRO GRAU.
RECURSO QUE OBJETIVA A REVISÃO DO VALOR DO PREPARO, SEGUNDO O VALOR DA MATÉRIA EFETIVAMENTE CONTROVERTIDA DEVOLVIDA A ANÁLISE PELA RECORRENTE.
CABIMENTO.
COMO CEDIÇO, É O VALOR DA CAUSA OU DA CONDENAÇÃO, A DEPENDER DO CASO, QUE DEVE, EM REGRA, NORTEAR O VALOR DO PREPARO RECURSAL, EX VI DO QUE DISPÕE O ART. 4º., INC.
II, § 2º., DA LEI ESTADUAL Nº. 11.608/2003.
SUCEDE, TODAVIA, QUE, EM SE TRATANDO DE IRRESIGNAÇÃO QUE SE RESTRINGE À DISCUSSÃO INERENTE A APENAS UMA PARTE DOS PEDIDOS, EVIDENTEMENTE, DAQUELE ACOLHIDO PELA DECISÃO RECORRIDA, A JURISPRUDÊNCIA DESTE EG.
TRIBUNAL VEM ENTENDENDO QUE, EM TAIS CASOS, A BASE DE CÁLCULO DO PREPARO RECURSAL DEVE TOMAR POR BASE O VALOR PECUNIÁRIO DESSA PARTE CONTROVERTIDA.
COM EFEITO, EM CASOS TAIS, NÃO SE AFIGURA EQUÂNIME IMPOR À PARTE APELANTE, O PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA CALCULADA SOBRE O VALOR INTEGRAL E ATUALIZADO DA CAUSA, JÁ QUE A PARTE CONTROVERTIDA NÃO LHE DIZ RESPEITO.
IN CASU, CONSIDERANDO A PARTE CONTROVERTIDA TRAZIDA À TONA PELA ORA RECORRENTE COM SEU APELO, QUAL SEJA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 500,00, DE SE CONCLUIR QUE O PREPARO RECURSAL RECOLHIDO SE AFIGURA SUFICIENTE.
DESTARTE, DE RIGOR A CORREÇÃO DA R.
DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA, PROFERIDA POR ESTE JULGADOR, OBJETIVANDO O APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DEVENDO SER ACOLHIDO ESTE AGRAVO INTERNO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL DELA CONSTANTE, NO QUE PERTINE À DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL PELO RECORRENTE.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kelvin de Matos Milioni (OAB: 212495/MG) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar -
29/08/2025 19:00
Julgado virtualmente
-
18/08/2025 08:56
Prazo
-
03/07/2025 12:11
Prazo
-
09/06/2025 09:25
Prazo
-
08/05/2025 18:39
Prazo
-
30/04/2025 10:21
Prazo
-
29/04/2025 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 07:14
Subprocesso Cadastrado
-
15/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 16:37
Prazo
-
14/04/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 09:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
01/04/2025 20:06
Despacho
-
06/12/2024 00:00
Publicado em
-
05/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 14:39
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 13:14
Distribuído por sorteio
-
03/12/2024 00:00
Publicado em
-
28/11/2024 16:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
28/11/2024 09:15
Processo Cadastrado
-
27/11/2024 13:10
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
27/11/2024 10:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002397-92.2025.8.26.0081
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Gabriel Valente Silva
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2025 11:37
Processo nº 1001524-25.2025.8.26.0459
Cooperativa de Credito Credicitrus
Rfn Cenografia LTDA
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 13:45
Processo nº 0003070-85.2024.8.26.0001
Jaime de Souza Martins Neto
Taha Consultoria em Gestao Empresarial E...
Advogado: Helio da Graca Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/09/2022 01:45
Processo nº 1000843-79.2025.8.26.0354
Niaba Psicologia e Educacao Comportament...
Vanessa Falcao Barella
Advogado: Agnaldo Luis Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 16:02
Processo nº 1003345-61.2025.8.26.0363
Nelma de Fatima Pilla Assumpcao
Wjf Construtora LTDA
Advogado: Josiel Marcos de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 19:01