TJSP - 1012111-52.2025.8.26.0477
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 21:03
Suspensão do Prazo
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07/09/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 19:30
Juntada de Petição de contestação
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28/08/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012111-52.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Alessandra Soares da Silva -
Vistos.
Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.
Anote-se.
Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).
A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.
Intime-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP) -
27/08/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 12:08
Expedição de Mandado.
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27/08/2025 12:07
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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26/08/2025 16:38
Conclusos para decisão
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25/08/2025 11:50
Recebidos os autos do Outro Foro
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25/08/2025 11:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/08/2025 11:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/08/2025 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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25/08/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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25/08/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 09:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
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11/07/2025 16:56
Conclusos para despacho
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10/07/2025 21:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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