14/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:05

Prazo Intimação - 30 Dias
03/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007323-84.2017.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Index Label Indústria Gráfica Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvia Meirelles - mantiveram o Acórdão V.U. - JUÍZO DE READEQUAÇÃO TEMA N.º 816/STF (RE Nº 882.461/MG) V.

ACÓRDÃO QUE DECIDIU PELA INEXIGIBILIDADE DO ICMS SOBRE A ATIVIDADE DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA, AINDA QUE ENVOLVA FORNECIMENTO DE MERCADORIAS, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A SÚMULA 156, DO STJ, UMA VEZ QUE O SERVIÇO ESTÁ DISCRIMINADO NO SUBITEM 13.05 DA LISTA ANEXA À LC Nº 116/03 ACÓRDÃO REEXAMINADO QUE TRATA DE MATÉRIA DIVERSA DAQUELA OBJETO DO ACÓRDÃO PARADIGMA, QUE SE REFERIU AO ITEM 14.05 DA LISTA ANEXA À LC Nº 116/03 DESNECESSIDADE DE READEQUAÇÃO, ANTE A INAPLICABILIDADE DO TEMA 816/STF AO CASO MANUTENÇÃO DO JULGADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Ricardo Branco (OAB: 206159/SP) - Tamara Guedes Couto (OAB: 185085/SP) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) (Procurador) - Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP) - 1º andar
29/08/2025 21:23

Acórdão registrado
29/08/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:33

Julgado virtualmente
21/08/2025 12:36

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:37

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:30

Expedido Termo de Intimação
24/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 17:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 816-A
17/06/2025 17:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
10/06/2025 13:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/07/2018 00:00

Publicado em
29/06/2018 13:49

Expedição de Certidão.
20/06/2018 07:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/06/2018 18:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 816-A
19/06/2018 16:40

Por decisão judicial
24/05/2018 11:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/05/2018 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2018 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2018 08:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2018 00:00

Publicado em
27/04/2018 10:59

Prazo
27/04/2018 10:40

Expedição de Certidão.
26/04/2018 12:57

Vista (Contrarrazões)
11/04/2018 09:11

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
11/04/2018 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2018 00:00

Publicado em
23/02/2018 00:00

Publicado em
22/02/2018 09:33

Prazo
22/02/2018 09:26

Expedição de Certidão.
20/02/2018 20:40

Acórdão registrado
20/02/2018 14:46

AcórdãoFinalizado
20/02/2018 11:11

Documento Finalizado
19/02/2018 09:30

Provimento
19/02/2018 09:30

Julgado
07/02/2018 00:00

Publicado em
14/12/2017 10:31

Incluído em pauta para 14/12/2017 10:31:31 local.
07/12/2017 12:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/12/2017 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2017 00:00

Publicado em
29/11/2017 00:00

Conclusos para decisão
28/11/2017 00:00

Publicado em
27/11/2017 16:13

Conclusos para decisão
27/11/2017 15:35

Informação
27/11/2017 12:21

Distribuído por sorteio
23/11/2017 16:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/11/2017 15:26

Processo Cadastrado
22/11/2017 13:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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