TJSP - 1015573-95.2025.8.26.0451
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015573-95.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Silvana dos Santos Ferreira - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que move contra para condenar a requerida ao pagamento do FUNDEB referente aos exercícios de 2022, 2023 e 2024, com correção monetária pelo IPCA-E a partir da data em que deveria ter sido feito o pagamento e juros de mora a partir da citação, oportunidade em que incidirá exclusivamente a taxa Selic como índice único de correção monetária e juros, e mais parcelas que vierem a vencer.. - ADV: ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP) -
03/09/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:27
Julgada Procedente a Ação
-
19/08/2025 11:33
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 09:06
Juntada de Petição de contestação
-
14/08/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 20:55
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 14:19
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 14:19
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
12/08/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 10:48
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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