05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003540-44.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Clerison Henrique da Cruz - - José Henrique Vasconcelos Cruz - - Melissa Morgana Vasconcelos da Cruz - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, e por tudo o que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC), observada a gratuidade judiciária deferida à parte autora (art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC).

Nos termos do § 16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais a partir do trânsito em julgado.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo lega.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal "ad quem", com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações.

P.

I.

C. - ADV: ALANA CRISTINA SACHI (OAB 290991/SP), BIANCA VENTURINI SIMÕES (OAB 422288/SP), ANDREA LOPES DE CAMPOS ARVELOS (OAB 243161/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), DOUGLAS WILLIAN QUITZAU DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB 384136/SP), DOUGLAS WILLIAN QUITZAU DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB 384136/SP), DOUGLAS WILLIAN QUITZAU DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB 384136/SP), GUSTAVO SGARBI MACHIAVELI (OAB 393288/SP), CESAR ALBERTO JANKOPS GRANDOLFO (OAB 234223/SP), ISABELA BETTINI RONCO (OAB 428419/SP), DANIELA ALVES NUNES (OAB 484109/SP), GEOVANI DIOGO JARDIM DE SOUSA (OAB 489511/SP), JENNIFER RIBEIRO DOS SANTOS COELHO (OAB 492165/SP)
04/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:47

Julgada improcedente a ação
05/08/2025 13:29

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 08:08

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
16/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 12:56

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:20

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:45

Ato ordinatório
19/05/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:03

Expedição de Carta.
14/05/2025 15:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/04/2025 16:55

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:54

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:29

Concedido efeito suspensivo a Recurso
08/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 11:51

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 08:25

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
31/10/2024 08:10

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 08:33

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 16:17

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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